- PT/AHPGR/PGR/04/017/399
- Item
- 1874 abril 21
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Prasos do recenseamento do Concelho de Monte-mór-o-Novo didtricto d'Evora"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Requerimento de José de Mascarenhas Palermo pedindo perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Francisco Ignacio da Cunha pedindo perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Prasos de recenseamento eleitoral do Concelho de Villa Verde, Districto de Braga"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Requerimento de Francisco Ignacio da Cunha pedindo perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Bento José Martins pedindo perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Requerimento de Manoel Joaquim d'Araujo pedindo perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Prasos do recenseamento eleitoral do Concelho de Penacova, districto de Coimbra"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Duvidas ácerca do regulamento do registo parochial"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Prasos do recenseamento eleitoral do Concelho da Feira, districto d'Aveiro"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Requerimento de Joaquim José Rodrigues pedindo perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Francisco Moreira pedindo reducção da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Prasos do recenseamento eleitoral do Concelho de Aljustrel, districto de Beja"
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"Requerimento de Artur Jozé Francisco dos Santos pedindo commutação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.