- PT/AHPGR/PGR/05/01/19/086
- Doc. simples
- 1848 junho 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a venda de alfaias de prata para fazer face a despesas de reparação da igreja paroquial, na Freguesia do Lumiar.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à Fábrica de Gás, na Rua da Boavista. Em causa estava a localização da fábrica, atendendo à sua classificação no contexto da então recente regulamentação dos estabelecimentos incómodos, insalubres e perigosos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda acerca da indemnização por expropriação de um terreno dentro do Castelo de S. Jorge.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um conflito entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Juiz eleito da Freguesia de S. Mamede, relacionado com uma ordem de remoção de entulho na zona do Largo do Rato.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.