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Procuradoria-Geral da República Coimbra
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"Idem de 5 de Setembro de 1840 sobre officio do Vice-Reitor da Universidade de Coimbra acerca de propinas das matriculas, e se as providencias dadas estão no cazo de serem approvadas e se em vista do Artº 54 do Decreto de 17 de Novembro de 1836 poderá ter logar a exclusão do Alumnos que quiserem frequentar as Escholas do Lyceo como ouvintes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Outubro e 15 de Novembro de 1839 sobre requerimento em que o Provedor e Deputados da Mesa do Governo da Santa Casa da Mesericordia de Coimbra, pedem se lhe passem Titulos admissiveis na Compra dos bens Nacionaes, em pagamento de trez Alvarás d'emprestimo a juro, que forão adjudicados á mesma Mesericordia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Novembro de 1839 sobre o Officio em que o Vice Reitor da Universidade de Coimbra, pergunta, se por ventura os Lentes Cathedraticos e Substitutos das Faculdades Universitarias, quando não tiverem exercicio nas Cadeiras para que hajão sido nomeados na Conformidade do Decreto de 5 de Dezembro de 1836, tem obrigação de ir reger as dos outros Lentes que estiverem impedidos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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