- PT/AHPGR/PGR/04/021/204
- Doc. simples
- 1861 setembro 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Relatório das Comarcas sobre movimento de processos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Relatório anual do tribunal de Execução de Penas de Lisboa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Relatório "Sugestões para a revisão do Estatuto Judiciário"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Reclamação do francês Francisco Martin, negociante da Praça de Lisboa, contra uma penhora
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
Providências para assistência a uma criança orfã
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Portaria do Ministério da Justiça acerca de nomeação de menores de 21 anos para cargos públicos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Portaria do Ministério da Justiça a dar orientações para boa organização do serviço nas repartições
Parte de Procuradoria-Geral da República
Portaria da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais relativo a uma capela
Parte de Procuradoria-Geral da República
Envio de informações sobre a denúncia de uma capela ao Procurador-Geral
Parte de Procuradoria-Geral da República
Envio de informações sobre o processo ao Procurador-Geral