Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1848, á cerca da Camara Municipal d'Oeiras, pedindo authorização para contratar um emprestimo de 14.500$000 reis a juro, para ser applicado às obras de reconstrucção de estradas"

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1848, á cerca da Camara Municipal d'Oeiras, pedindo authorização para contratar um emprestimo de 14.500$000 reis a juro, para ser applicado às obras de reconstrucção de estradas"

"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 25 de Maio e 3 de Julho de 1848, ácerca de Claudio Adrianno da Costa e Pedro Lombré & Companhia representando sobre o direito que lhes assiste sobre a construcção da Estrada de Lisboa ao Porto e ás Caldas da Rainha"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, á cerca de José Maria Moreira de Bergara, pedindo que se ordene á Camara Municipal de Abrantes, faça demolir um Pilar que collocou á entrada da Ponte do Rio Hortas, que impede o transito dos carros e seges"

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1844, á cerca de avaliações das expropriações na directriz das Estradas da Provincia do Minho, cuja feitura fora ultimamente contractada"

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1844, á cerca de avaliações das expropriações na directriz das Estradas da Provincia do Minho, cuja feitura fora ultimamente contractada"

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1845, sobre a representação do Bacharel Joze Pinto Coelho de Athaide e Castro, como empresario da Ponte de Mondim de Basto"

"Em cumprimento [da Portaria do Ministerio] do Reino de [...] sobre terrenos [publicos ... caminhos] do Porto Braga e Vianna"

"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Manoel Pereira pede a concessão de Direitos pela passagem n'uma ponte de madeira sobre o Mondego defronte do lugar de Montessão."

"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"

"A Junta Geral do Districto de Lisboa pretende faser adoptar uma variante no traçado da Estrada de Peniche à Azambuja e Santarem"

"Ácerca da prestação, pedida pela Camara Municipal de Vianna do Castello, como indemnisação do rendimento da antiga barca de passagem, em Vianna, propriedade da referida Camara"

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Abril de 1839 acerca do Plano de Regulamento dos Capitaes dos Portos."

"Idem de 22 de Março de 1837 sobre a pertenção das Camaras Municipaes dos Concelhos de Ovar e Oliveira de Azemeis, que pedem ser izentos de applicar de contrebuir para as obras da Barra de Aveiro com o producto do Imposto real do Vinho e da Carne"

"Idem de 22 de Março de 1837 sobre a pertenção das Camaras Municipaes dos Concelhos de Ovar e Oliveira de Azemeis, que pedem ser izentos de applicar de contrebuir para as obras da Barra de Aveiro com o producto do Imposto real do Vinho e da Carne"

"Idem de 29 de Abril de 1837 sobre o traslado da Escriptura de Mr. Declaranges Lucotte para a construção da Estrada de Lisboa ao Porto, e das Pontes de Çacavem e Douro"

"Idem de 22 de Maio d'1837 sobre a representação do Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete, quanto ao primeiro, e terceiro quesito"

"Idem de 16 de Janeiro de 1837 sobre a conta do Administrador Geral intrino de Lisboa de 13 do Corrente relativo a escusa que fazem alguns dos Proprietarios dos terrenos contiguos á nova estrada de Lisboa a Cintra"

"Idem de 16 de Janeiro de 1837 sobre a conta do Administrador Geral intrino de Lisboa de 13 do Corrente relativo a escusa que fazem alguns dos Proprietarios dos terrenos contiguos á nova estrada de Lisboa a Cintra"

"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre o contracto de Estradas"

"Idem de 18 dito sobre officio dos Comissarios do Governo encarregados da fiscalisação do Contracto da Empreza da nova estrada de Lisboa e Porto relativo á falta de cumprimento das condições de que tractam"

"Idem de 18 dito sobre officio dos Comissarios do Governo encarregados da fiscalisação do Contracto da Empreza da nova estrada de Lisboa e Porto relativo á falta de cumprimento das condições de que tractam"

"Sobre o relatorio apresentado pela Comissão de Syndicancia às Obras Publicas do districto de Faro durante a crise de 1878 a 79"

"Ácerca da concessão feita pela Camara Municipal de Lisboa para o estabelecimento de Guindastes e pontes na margem do atterro"

"Em que a Comissão executiva do Grupo Nacional que concorreu á adjudicação do projecto para as obras do porto de Lisboa, pede que se resolva a classificação do referido projecto e adjudicação dos premios promettidos"

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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1848, á cerca da Camara Municipal d'Oeiras, pedindo authorização para contratar um emprestimo de 14.500$000 reis a juro, para ser applicado às obras de reconstrucção de estradas"

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1844, á cerca de avaliações das expropriações na directriz das Estradas da Provincia do Minho, cuja feitura fora ultimamente contractada"

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1845, sobre a representação do Bacharel Joze Pinto Coelho de Athaide e Castro, como empresario da Ponte de Mondim de Basto"

"Em cumprimento [da Portaria do Ministerio] do Reino de [...] sobre terrenos [publicos ... caminhos] do Porto Braga e Vianna"

"A Junta Geral do Districto de Lisboa pretende faser adoptar uma variante no traçado da Estrada de Peniche à Azambuja e Santarem"

"Ácerca da prestação, pedida pela Camara Municipal de Vianna do Castello, como indemnisação do rendimento da antiga barca de passagem, em Vianna, propriedade da referida Camara"

"Idem de 22 de Março de 1837 sobre a pertenção das Camaras Municipaes dos Concelhos de Ovar e Oliveira de Azemeis, que pedem ser izentos de applicar de contrebuir para as obras da Barra de Aveiro com o producto do Imposto real do Vinho e da Carne"

"Idem de 29 de Abril de 1837 sobre o traslado da Escriptura de Mr. Declaranges Lucotte para a construção da Estrada de Lisboa ao Porto, e das Pontes de Çacavem e Douro"

"Idem de 16 de Janeiro de 1837 sobre a conta do Administrador Geral intrino de Lisboa de 13 do Corrente relativo a escusa que fazem alguns dos Proprietarios dos terrenos contiguos á nova estrada de Lisboa a Cintra"

"Idem de 18 dito sobre officio dos Comissarios do Governo encarregados da fiscalisação do Contracto da Empreza da nova estrada de Lisboa e Porto relativo á falta de cumprimento das condições de que tractam"