" Idem de 31 de Agosto de 1838 sobre o Comprimisso da Irmandade de Santa Cecilia"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/03/125
- Item
- 1838 setembro 14
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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" Idem de 31 de Agosto de 1838 sobre o Comprimisso da Irmandade de Santa Cecilia"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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" Idem de 7 de Septembro de 1838 acerca de officio do Administrador Geral de Vianna"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre competir ao Estado e não aos particulares o encargo com a plantação destinada a proteger terrenos junto ao Rio Tejo.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
" Acerca dos prejuizos causados á agricultura dos Açôres pela emigração para o Brazil."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer para o Ministerio da Guerra
" Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Novembro de 1859"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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