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Procuradoria-Geral da República Amnistia
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1847 ácerca de pedir João Chrisostomo d'Abreu e Souza ser reintegrado no Posto de Tenente d'Engenheiros de que pedio demissão"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1847 ácerca de pedir João Chrisostomo d'Abreu e Souza ser reintegrado no Posto de Tenente d'Engenheiros de que pedio demissão"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1847 ácerca de João Luiz Lopes, pedindo ser reintegrado no Posto de Soldado do Corpo d'Engenheiros.
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1847 ácerca de João Luiz Lopes, pedindo ser reintegrado no Posto de Soldado do Corpo d'Engenheiros.
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Julho de 1847, ácerca da restituição das Patentes de Militares que tinhão todos aquelles que desde 6 de Outubro de 1846 forão privados."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Julho de 1847, ácerca da restituição das Patentes de Militares que tinhão todos aquelles que desde 6 de Outubro de 1846 forão privados."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Agosto e 18 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que Sebastião Caetano da Mota pede a conservação em Posto de 2.º Tenente na Provincia de S. Thomé e Principe por virtude da Amnistia."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Agosto e 18 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que Sebastião Caetano da Mota pede a conservação em Posto de 2.º Tenente na Provincia de S. Thomé e Principe por virtude da Amnistia."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Julho de 1847 ácerca do officio do Comandante da 3.ª Divisão Militar sobre poder ou não ser absolvido o Soldado Francisco Felipe pelo crime de terceira dezerção."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Julho de 1847 ácerca do officio do Comandante da 3.ª Divisão Militar sobre poder ou não ser absolvido o Soldado Francisco Felipe pelo crime de terceira dezerção."
"Idem de 15 de Fevereiro sobre requerimento, em que João Lôbo de Castro Pimentel Coronel reformado pede ser pago de seus vencimentos como os outros de sua Classe"
"Idem de 15 de Fevereiro sobre requerimento, em que João Lôbo de Castro Pimentel Coronel reformado pede ser pago de seus vencimentos como os outros de sua Classe"
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