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Procuradoria-Geral da República Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse
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"[Parecer em virtude do officio] de 29 de Novembro de 1845 do Ministro do Reino sobre o requerimento da Irmandade da Senhora dos Remedios da freguesia de Sampaio que pretende aforar uma terra chamada o Pedaço="
"[Parecer em virtude do officio] de 29 de Novembro de 1845 do Ministro do Reino sobre o requerimento da Irmandade da Senhora dos Remedios da freguesia de Sampaio que pretende aforar uma terra chamada o Pedaço="
"[Parecer] em resposta ao Officio de 8 d'Agosto [de] acerca do requerimento da Confraria do Santissimo da freguesia de Santa Maria de Gallegos, Concelho de Barcellos, que pede Licença para levar a effeito o emprasamento de uma bouça de matto pertencente á mesma Confraria."
"[Parecer] em resposta ao Officio de 8 d'Agosto [de] acerca do requerimento da Confraria do Santissimo da freguesia de Santa Maria de Gallegos, Concelho de Barcellos, que pede Licença para levar a effeito o emprasamento de uma bouça de matto pertencente á mesma Confraria."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que João Elias pertende aforar hum Terreno na Praia de Santos para estabelecer hum Estaleiro"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que João Elias pertende aforar hum Terreno na Praia de Santos para estabelecer hum Estaleiro"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 do corrente sobre os terrenos per...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 do corrente sobre os terrenos pertencentes á Praça de Arronches"
"Idem de 26 dito remettendo o Requerimento e mais papeis de Antonio Joaquim dos Santos, em q...
"Idem de 26 dito remettendo o Requerimento e mais papeis de Antonio Joaquim dos Santos, em que pede o pagamento de uma terra"
"Ácêrca do acordo a que vieram o Governador do Bispado de Coimbra, o Seminario e o Cabido"
"Ácêrca do acordo a que vieram o Governador do Bispado de Coimbra, o Seminario e o Cabido"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça acerca da remissão do foro que pagavam Maria Eduarda e seu marido a Corporação dos Clerigos Pobres"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça acerca da remissão do foro que pagavam Maria Eduarda e seu marido a Corporação dos Clerigos Pobres"
"[Parecer] em cumprimento da portaria de 19/11/70 sobre duvidas que apresenta a Junta da Fazenda Publica de Cabo Verde de estarem ou não sujeitas ao imposto do sello as cartas de aforamento de terrenos baldios pertencentes á mesma Fazenda."
"[Parecer] em cumprimento da portaria de 19/11/70 sobre duvidas que apresenta a Junta da Fazenda Publica de Cabo Verde de estarem ou não sujeitas ao imposto do sello as cartas de aforamento de terrenos baldios pertencentes á mesma Fazenda."
"As religiosas do convento de Almoster pedem a annulação dos aforamentos feitos pelo fallecido administrador Padre Pedro Jozé Fernandes da Costa, em bens da sua corporação."
"As religiosas do convento de Almoster pedem a annulação dos aforamentos feitos pelo fallecido administrador Padre Pedro Jozé Fernandes da Costa, em bens da sua corporação."
"Ácerca da questão entre a Misericordia de Bragança e a Camara de Vimioso por haver esta encorporado no edificio dos Paços do Concelho um prazo áquella pertencente"
"Ácerca da questão entre a Misericordia de Bragança e a Camara de Vimioso por haver esta encorporado no edificio dos Paços do Concelho um prazo áquella pertencente"
"Idem ácerca de D. Anna Felicia de Almada Quadros Lencastre que pede authorização para como emphyteuta principal, poder intentar acções contra os sub-emphyteutas do seo praso de Lares"
"Idem ácerca de D. Anna Felicia de Almada Quadros Lencastre que pede authorização para como emphyteuta principal, poder intentar acções contra os sub-emphyteutas do seo praso de Lares"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça, de 12 de Maio de 1841, á cerca da Junta de Parochia da Freguezia de Castelloens de Cepeda pedindo que os Laudemios daquella Igreja sejam aplicados para a Fabrica e reparos da mesma"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça, de 12 de Maio de 1841, á cerca da Junta de Parochia da Freguezia de Castelloens de Cepeda pedindo que os Laudemios daquella Igreja sejam aplicados para a Fabrica e reparos da mesma"
"Idem de 17 de Desembro de 1841 - á cerca dos moradores de Cabeço de Vide, que se queixão do Conselho de Destricto, por lhes ter negado recurso, sobre o aforamento da Coutada dos Carneiros"
"Idem de 17 de Desembro de 1841 - á cerca dos moradores de Cabeço de Vide, que se queixão do Conselho de Destricto, por lhes ter negado recurso, sobre o aforamento da Coutada dos Carneiros"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 25 de Junho de 1858 ácerca da pretenção de Francisco da Silva Mello Soares de Freitas e outros."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 25 de Junho de 1858 ácerca da pretenção de Francisco da Silva Mello Soares de Freitas e outros."
"Offico de 30 de Abril [de] 1861. Francisco Lourenço Homem Rebello pede a confirmação de um contracto de aforamento"
"Offico de 30 de Abril [de] 1861. Francisco Lourenço Homem Rebello pede a confirmação de um contracto de aforamento"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Julho de 1843, ácerca de José Joaquim de Carvalho, pedindo a confirmação de um Contracto de aforamento em bens vinculados, celebrado entre o Beneficiado Joaquim José da Costa, e o Marquez de Pombal"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Julho de 1843, ácerca de José Joaquim de Carvalho, pedindo a confirmação de um Contracto de aforamento em bens vinculados, celebrado entre o Beneficiado Joaquim José da Costa, e o Marquez de Pombal"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1844, à cerca do requerimento dos lavradores da Freguesia da Ariosa e outras, queixando-se do aforamento feito ao Visconde da Carreira"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1844, à cerca do requerimento dos lavradores da Freguesia da Ariosa e outras, queixando-se do aforamento feito ao Visconde da Carreira"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1844, á cerca do requerimento em que Jose Maria de Barros pede a confirmação do Emprazamento feito com a Junta de Parroquia da Freguesia de Carvalhaes, de huma propriedade - o Olival"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1844, á cerca do requerimento em que Jose Maria de Barros pede a confirmação do Emprazamento feito com a Junta de Parroquia da Freguesia de Carvalhaes, de huma propriedade - o Olival"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1844, á cerca de Francisco Antonio de Castro pedindo authurização para a emprazação da Herdade da Vermelha, pertencente á Caza Pia d'Evora"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1844, á cerca de Francisco Antonio de Castro pedindo authurização para a emprazação da Herdade da Vermelha, pertencente á Caza Pia d'Evora"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1845 á cerca do Officio do Governador Civil de Evora sobre Direitos dos aforamentos de Terrenos baldios"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1845 á cerca do Officio do Governador Civil de Evora sobre Direitos dos aforamentos de Terrenos baldios"
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