"Em cumprimento do Officio de 6 de Novembro ultimo sobre a pertenção de Jozé Antonio Capello"
- PT/AHPGR/PGR/04/018/074
- Unidad documental simple
- 1855 janeiro 29
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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"Em cumprimento do Officio de 6 de Novembro ultimo sobre a pertenção de Jozé Antonio Capello"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar
"Em execução do officio de 9 d'Agosto de 1858. Acêrca da Legitimação pedida por Joaquina de Miranda"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
1 parecer
"Officio 31 Dezembro 1858. A respeito da Legitimação d'Izabel Florentina Affonso"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Em cumprimento do Officio de 17 de Fevereiro de 1859. sobre a pertenção de Julia Gezualdi"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo às competências para concessão de alvarás de emancipação e perfilhamento ou legitimação.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.