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Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 14 de dezembro de 1871 - acerca do requerimento de Manoel Joaquim, pedindo perdão do resto da pena."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena que falta cumprir a Manuel Joaquim, condenado pelo crime de ferimentos graves, que resultaram em morte.

"Officio do ministerio da guerra de 2 de julho de 1875, acerca do requerimento, em que D. Rita Margarida Cardozo Apariço, pede se lhe conceda uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão apresentado por Rita Margarida Cardoso Apariço, na qualidade de viúva do major Inácio Joaquim.

"Officio do ministerio das Obras Publicas de 15 de dezembro de 1871, acerca do requerimento em que D. Maria dos Prazeres Souza Mourão, pede o vencimento correspondente a 11 dias em divida seu fallecido marido."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria dos Prazeres Sousa Mourão pede o pagamento do vencimento que ficou em dívida ao seu falecido marido, o capitão de engenharia Joaquim Mourão.

"Officio do ministerio do reino de 30 de Junho de 1875, acerca da queixa apresentada pelo consul geral do Brazil n'esta corte, contra a regente do Conservatorio Real de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da queixa efetuada pelo cônsul geral do Brasil contra a regente do Conservatório de Lisboa, relativa a uma discussão ocorrida no consulado do Brasil, em setembro de 1874.

"Officio do ministerio do Reino de 20 de setembro de 1871, acerca do requerimento dos lentes da escola polytechnica, pedindo o abono de 16$666 reis mensaes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que os lentes da Escola Politécnica Luís Porfírio da Mota Pegado e Adriano Augusto de Pena Vidal pedem que se lhes pague pelo serviço provisório e extraordinário da regência da primeira parte do curso de matemática elementar no Liceu Nacional de Lisboa o vencimento que recebiam antes da publicação da portaria de 1 de dezembro de 1870.

"Officio do ministerio da marinha de 15 de julho de 1875, acerca do processo verbal e summario feito ao conselho de investigação ao Commandante que foi da Corveta Infante D. João o Capitão de Fragata Joaquim Viegas do Ó"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo de investigação ao capitão de fragata Joaquim Viegas do Ó, relativamente à sua responsabilidade pelas obras de reparação que mandou fazer à corveta Infante D. João, em Bombaim, em 1874, no valor de 26.700$576 réis.

"Officio do ministerio da marinha de 17 de novembro de 1871 - acerca da pretenção de D. Rufina Maria Amelia de Figueiredo Soares, pedindo uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão apresentado por Rufina Maria Amelia de Figueiredo Soares, na qualidade de viúva de José Maria Soares, segundo tenente do exército.

"Officio do ministerio da guerra de 14 de novembro de 1871, que versa sobre as multas com que a Companhia dos caminhos de ferro portuguezes foi condemnada, por atrazos na sahida ou chegada dos comboios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre as multas que têm sido aplicadas à Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses por atraso dos comboios.

"Officio do ministerio da guerra de 9 de novembro de 1871, acerca do requerimento em que D. Maria da Purificação Souza Pinto, pede fruir a pensão do monte-pio militar, para o qual contribuio seu pae"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de concessão de pensão do montepio militar de Maria da Purificação Sousa Pinto.

"Officio do ministerio da guerra de 11 de novembro de 1871, acerca do requerimento de D. Ignez Candida Dourado da Silva Leotte, pedindo a suspensão da contribuição mensal na sua pensão do monte-pio militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de suspensão da pensão do montepio militar de Inês Cândida Dourado da Silva Leote.

"Officio do ministerio da guerra de 14 de novembro de 1871, acerca do requerimento de Josepha Chaves Fagle, sobre a entrega de diversos papeis de credito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Josefa Chaves Fagle pede a entrega de inscrições e dois títulos de dívidas, que se encontram em depósito na Pagadoria Geral do Ministério da Guerra e constituem o resto da herança do seu falecido marido, Francisco Fagle, antigo músico do regimento de infantaria n.º 6.

"Officio do ministerio da guerra de 11 de novembro de 1871, acerca da cedencia feita pelos filhos do fallecido major reformado Antonio Maria Gomes Barboza, dos vencimentos em divida, em favor de sua mãe."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pagamento a Maria do Carmo Barbosa dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o major reformado António Maria Gomes Barbosa.

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