Ministério Público - Arquivo Histórico

Circular n.º 30

PT/AHPGR/PGR/10/02/030
Doc. simples
1837 dezembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre as diligências a realizar nos processos de tomadias.

Circular n.º 3

PT/AHPGR/PGR/10/02/003
Doc. simples
1837 junho 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a intervenção dos agentes do Ministério Público na execução da cobrança das multas em que hajam incorrido membros das Juntas de Paróquia, nas causas em que sejam parte as Câmaras Municipais, na fiscalização dos contadores em matéria de salários e nas causas de tomadias feitas pelos empregados das alfândegas.

Circular n.º 29

PT/AHPGR/PGR/10/02/029
Doc. simples
1837 dezembro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Assinala a publicação de legislação.

Circular n.º 28

PT/AHPGR/PGR/10/02/028
Doc. simples
1837 dezembro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre o envio de mapas de estatísticas criminais.

Circular n.º 27

PT/AHPGR/PGR/10/02/027
Doc. simples
1837 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de os delegados não tolerarem que os juízes, nas execuções fiscais, concedam a suspensão, espera ou qualquer dilação que a lei não permita.

Circular n.º 26

PT/AHPGR/PGR/10/02/026
Doc. simples
1837 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a remessa de conhecimentos de décimas e demais impostos.

Circular n.º 25

PT/AHPGR/PGR/10/02/025
Doc. simples
1837 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a passagem de guias no momento em que são satisfeitas as dívidas ao Tesouro Público.

Circular n.º 24

PT/AHPGR/PGR/10/02/024
Doc. simples
1837 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a competência dos juízes nas execuções fiscais.

Circular n.º 23

PT/AHPGR/PGR/10/02/023
Doc. simples
1837 novembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de serem enviados pelos escrivães ao Tesouro Público, mapas das multas provenientes de sentenças proferidas até ao final de 1835.

Circular n.º 22

PT/AHPGR/PGR/10/02/022
Doc. simples
1837 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre falsificação de moeda.

Circular n.º 21

PT/AHPGR/PGR/10/02/021
Doc. simples
1837 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre serem os sub-delegados do Procurador Régio contadores dos juízes de paz.

Circular n.º 20

PT/AHPGR/PGR/10/02/020
Doc. simples
1837 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a promoção de processos legais contra pessoas que encobrirem ou acolherem salteadores ou malfeitores.

Circular n.º 2

PT/AHPGR/PGR/10/02/002
Doc. simples
1837 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de estarem presentes Delegados do Procurador Régio nas arrematações de rendimentos de bens nacionais.

Circular n.º 19

PT/AHPGR/PGR/10/02/019
Doc. simples
1837 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a promoção de procedimentos legais contra os escrivães dos juízes eleitos de freguesia que se recusarem a fazer penhoras.

Circular n.º 18

PT/AHPGR/PGR/10/02/018
Doc. simples
1837 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre os processos em que o Ministério Público tenha de defender os interesses e direitos da Fazenda Nacional.

Circular n.º 17

PT/AHPGR/PGR/10/02/017
Doc. simples
1837 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de os Delegados serem auxiliados por amanuenses.

Circular n.º 16

PT/AHPGR/PGR/10/02/016
Doc. simples
1837 setembro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a prestação de informações ao Tesouro Público relativamente a processos de execução fiscal.

Circular n.º 15

PT/AHPGR/PGR/10/02/015
Doc. simples
1837 agosto 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a confirmação de doações e sobre a aplicação do artigo 232.º do Código Administrativo.

Circular n.º 14

PT/AHPGR/PGR/10/02/014
Doc. simples
1837 agosto 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a prestação de informações no caso de nas comarcas se "ter levantado grito de revolta" contra as instituições nacionais e eventual participação dos juízes de direito nesses movimentos.

Circular n.º 13

PT/AHPGR/PGR/10/02/013
Doc. simples
1837 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre perturbações contra a ordem pública e sobre a necessidade de prevenir que a atuação dos Delegados seja fundada exclusivamente em motivos de opinião política.

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