- PT/AHPGR/PGR/05/01/06/160
- Unidad documental simple
- 1840 março 31
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
" Acerca dos prejuizos causados á agricultura dos Açôres pela emigração para o Brazil."
Parte deProcuradoria-Geral da República
"Prorogação de prasos do recenseamento eleitoral do concelho da ilha do Corvo
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino relativo a procedimento disciplinar contra o escrivão referido, por cumplicidade em aliciamento para emigração ilegal para o Brasil.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino relativo à eleição do Juiz ordinário do Julgado de Lages do Pico.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Pronuncia-se sobre disputa relativamente à propriedade de uma pedreira utilizada pela Direção das Obras Públicas por ocasião da construção de uma estrada nos Açores.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera nulo o procedimento seguido em alguns concelhos dos Açores aquando das operações de recrutamento para a prestação de serviço na marinha de guerra.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.