"Monte-Pio. Pertence á familia dos militares, ainda que elles tivessem em sua vida commettido qualquer crime?"
Ajouter au presse-papier
"Monte-Pio. Pertence á familia dos militares, ainda que elles tivessem em sua vida commettido qualquer crime?"
"Pensão. D. Maria Henriqueta de Chateauneuf, tem direito á pensão que usufruia sua mãi?"
Ajouter au presse-papier
"Pensão. D. Maria Henriqueta de Chateauneuf, tem direito á pensão que usufruia sua mãi?"
"Notas do Banco de Lisboa. Devem os fornecedores receber nesta especie?"
Ajouter au presse-papier
"Notas do Banco de Lisboa. Devem os fornecedores receber nesta especie?"
"Liquidação. Pode faser-se a dos soldos que se disem vencidos pelo Capitão Carlos Manoel Obermuller?"
Ajouter au presse-papier
"Liquidação. Pode faser-se a dos soldos que se disem vencidos pelo Capitão Carlos Manoel Obermuller?"
"Contracto do Tabaco. Quaes são os individuos que pelos privilegios deste contracto estão isemptos do recrutamento?"
Ajouter au presse-papier
"Contracto do Tabaco. Quaes são os individuos que pelos privilegios deste contracto estão isemptos do recrutamento?"
"Monte-Pio. Podem os militares desligar-se delle, recebendo as quotas com que tiverem concorrido?"
Ajouter au presse-papier
"Monte-Pio. Podem os militares desligar-se delle, recebendo as quotas com que tiverem concorrido?"
"Corpos de Milicias. Achando-se reunidos por mais de 8 dias, devem os individuos que as compõe, vencer o mesmo soldo que compete á Infanteria de Linha, conforme suas graduações, sem embargo de vencimentos relativos a Empregos Civis?"
Ajouter au presse-papier
"Corpos de Milicias. Achando-se reunidos por mais de 8 dias, devem os individuos que as compõe, vencer o mesmo soldo que compete á Infanteria de Linha, conforme suas graduações, sem embargo de vencimentos relativos a Empregos Civis?"
Ajouter au presse-papier
"Bens. Os da Escola Poliytechnica, são da Fasenda Publica?"
"Contracto. Sobre o arrendamento de armazens"
Ajouter au presse-papier
"Contracto. Sobre o arrendamento de armazens"
"Amnistiado. Deve pagar-se o soldo por inteiro a um Alferes do Batalhão de Voluntarios da Rainha?"
Ajouter au presse-papier
"Amnistiado. Deve pagar-se o soldo por inteiro a um Alferes do Batalhão de Voluntarios da Rainha?"
"Contracto. Com Larcher, e Cunhados, para o fornecimento de lanificios"
Ajouter au presse-papier
"Contracto. Com Larcher, e Cunhados, para o fornecimento de lanificios"
"Desertor. Quem deve pagar o premio estipulado ao aprehensor do desertor do 1º Regimento de Artilheria Jose Baptista de Barros?"
Ajouter au presse-papier
"Desertor. Quem deve pagar o premio estipulado ao aprehensor do desertor do 1º Regimento de Artilheria Jose Baptista de Barros?"
"Accumulação. Pode o Empregado addido á Inspecção Fiscal do Exercito, Jacinto Rodrigues de Oliveira Soares, receber o vencimento que lhe possa competir como Escrivão, ou Secretario da Camara Municipal d'Aldeagallega?"
Ajouter au presse-papier
"Accumulação. Pode o Empregado addido á Inspecção Fiscal do Exercito, Jacinto Rodrigues de Oliveira Soares, receber o vencimento que lhe possa competir como Escrivão, ou Secretario da Camara Municipal d'Aldeagallega?"
"Pensão. Deve passar da Mãi á filhas repartidamente?"
Ajouter au presse-papier
"Pensão. Deve passar da Mãi á filhas repartidamente?"
"Monte-Pio. Pode um contribuinte retirar as quotas com que tem contribuido?"
Ajouter au presse-papier
"Monte-Pio. Pode um contribuinte retirar as quotas com que tem contribuido?"
"Monte-Pio. Podem continuar nelle os Officiaes reformados, indemnisando a Fasenda pelo que deixarão de satisfaser?"
Ajouter au presse-papier
"Monte-Pio. Podem continuar nelle os Officiaes reformados, indemnisando a Fasenda pelo que deixarão de satisfaser?"
"Decima. Estão isemptas della as gratificações pagas pelo Ministerio da Guerra aos Membros do Conselho de Saude do Exercito?"
Ajouter au presse-papier
"Decima. Estão isemptas della as gratificações pagas pelo Ministerio da Guerra aos Membros do Conselho de Saude do Exercito?"
"Pensão. concedida ás filhas do Coronel reformado Manoel Pereira de Campos, devem succeder umas ás outras nas quotas que vagarem?"
Ajouter au presse-papier
"Pensão. concedida ás filhas do Coronel reformado Manoel Pereira de Campos, devem succeder umas ás outras nas quotas que vagarem?"
"Reposição. Deve um Official em Commissão activa, repôr o que de mais recebeu incompetentemente?"
Ajouter au presse-papier
"Reposição. Deve um Official em Commissão activa, repôr o que de mais recebeu incompetentemente?"
"Accumulação. As pensões de reforma concedidas aos individuos que fiserão parte da Divisão de Voluntarios Reaes d'El Rei, são accumulaveis co outro vencimento?"
Ajouter au presse-papier
"Accumulação. As pensões de reforma concedidas aos individuos que fiserão parte da Divisão de Voluntarios Reaes d'El Rei, são accumulaveis co outro vencimento?"