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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do assassinio praticado por Manoel Lopes Troca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, assim que o réu Manuel Lopes Troca foi pronunciado pelo assassínio que tinha praticado, se remeteram os mandados de captura ao delegado de Alenquer e ao subdelegado de Alcoentre, não se tendo até ao momento conseguido a sua captura.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da morte de Raimundo Manoel, guardador de gado, nas proximidades da Villa de Monsarás"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, de acordo com informação do delegado do procurador régio na comarca de Monsaraz, no dia 9 de junho de 1845, foi encontrado morto o guardador de gado Raimundo Manuel, natural daquela vila, que terá sido assassinado com uma facada enquanto dormia, não tendo sido ainda possível descobrir o autor do crime.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca dos ferimentos e morte de João Carvalho, Escrivão do Juiz Eleito da Freguezia da Aldêa de Santo Estevão Comarca de Benavente"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na noite de 4 de maio de 1845, foi espancado e ferido gravemente João Carvalho, escrivão do juiz eleito da freguesia da Aldeia de Santo Estêvão, seguindo-se a morte no dia 8, sendo os autores do crime Sebastião Correia e Manuel Batista, que se encontram pronunciados, estando a ser diligenciada a sua captura.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do assassinio de Manoel Roiz Brandão, na Comarca de Midões"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Midões, de 29 de maio de 1845, em que participa o assassínio que teve lugar no dia 28 daquele mês, naquela vila, na pessoa de Manuel Rodrigues Brandão, que era uma das testemunhas mais importantes no processo do assassínio de Nicolau Batista, juiz de direito daquela comarca. O delegado alerta para o "estado assustado em que tudo ali se acha" e pede que sejam tomadas providências que coloquem as autoridades em segurança para poderem cumprir os seus deveres, sendo necessário que seja ali colocado um destacamento de cavalaria.

"Ao Ministro da Justiça á cerca das occorrencias de Miranda por suspeitas de conspiração"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que um dos indiciados nas ocorrências que tiveram lugar no julgado de Miranda, que induziram suspeitas de conspiração, Carlos Luís de Macedo e Vasconcelos, foi absolvido por decisão do júri.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do assassinio de Manuel Rodrigues Brandão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que recebeu um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Midões, em que depois de narrar s circunstâncias do assassínio de Manuel Rodrigues Brandão, volta a solicitar as providências necessárias para se obter a segurança das autoridades no desempenho dos seus deveres.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do Reo Hespanhol Manuel Martins Recio, que fugiu da Cadea de Villa Nova de Reguengos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, em audiência geral do dia 12 de maio de 1845, foram julgados o ex-regedor José Gonçalves Patarata e o carcereiro António Pereira, acusados de cumplicidade na fuga da cadeia do réu Manuel Martins Recio, tendo sido absolvidos.

"Ao Ministro do Reino á cerca da Camara dos Correctores da Praça de Commercio de Lisboa, pedindo um Regulamento, e creação d'uma Praça de fundos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino. Em resposta ao ofício do Ministério do Reino de 7 de maio de 1845 que exigia a remessa do parecer que tinha sido ordenado ao seu antecessor, sobre um requerimento em que a Câmara dos Corretores da Praça de Comércio de Lisboa pedia que se fizesse um regulamento e fosse criada uma praça de fundos, informa que já tinha dado cumprimento ao solicitado, no dia 15 de março.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo contra o Juiz de Direito da Comarca de Faro José Januario Teixeira Leite de Castro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 4 de junho de 1845, em que participa que, tendo o processo instaurado contra o juiz de direito da comarca de Faro, José Januário Leite de Castro, corrido os seus devidos termos, a acusação foi julgada improcedente naquela Relação, tendo interposto o recurso de revista.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do roubo feito no Mosteiro das Religiozas de São Bernardo em Arouca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, de 31 de maio de 1845, em que participa o roubo que ocorreu na noite de 30 para 31 daquele mês, no Mosteiro das Religiosas de São Bernardo, e indica a conveniência de ser substituído o administrador do concelho, que, "por ser velho e de poucas simpatias, não será o mais apto na ocasião da crise próxima".

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do assassinio do mendigo Antonio Raimundo, feito por Valentim Antonio, guarda pastos na Herdade de Fontalva Termo d'Elvas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o subdelegado do procurador régio na comarca de Monforte lhe participou que, na noite de 29 de maio de 1845, na herdade dos Reboleiros, freguesia de São Pedro de Algalé, do mesmo julgado, foi assassinado o mendigo António Raimundo, alegadamente por Valentim António, guarda-pastos na herdade de Fontalva, e por um indivíduo que o referido Valentim trata por "primo", procedendo-se no dia 30 ao auto de corpo de delito.
Contém a seguinte nota marginal: "Não tem efeito este, em seu lugar foi expedido o que se segue".

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do assassinio do mendigo Antonio Raimundo, feito por Valentim Antonio, guarda pastos na Herdade de Fontalva, termo d'Elvas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o subdelegado do procurador régio na comarca de Monforte lhe participou que, no dia 29 de maio de 1845, na herdade dos Reboleiros, freguesia de São Pedro de Algalé, do mesmo julgado, foi assassinado o mendigo António Raimundo, alegadamente por Valentim António, guarda-pastos na herdade de Fontalva, e por um indivíduo que o referido Valentim trata por "primo", procedendo-se no dia 30 ao auto de corpo de delito.
Este ofício substituiu o ofício registado antes deste.

"Ao Ministro da Justiça á cerca de ter Francisco Antonio da Silva Parreiras cortado uma orelha a Manuel Lopes, no Julgado Cabeça da Commarca de Torres Novas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Torres Novas, de 7 de junho de 1845, em que participa que, no dia 4 do mesmo mês, teve lugar naquele julgado um facto criminoso praticado por Francisco António da Silva Parreiras, que cortou a orelha a Manuel Lopes, do lugar de Pedrógão, por este não ter tirado, no prazo estipulado, um pinheiro que tinha comprado ao agressor, tendo-se procedido ao auto de exame e corpo de delito.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do crime de sodomia praticado por um Corneta do Batalhão de Caçadores N.º 8 na pessoa d'um rapaz de 8 annos de idade natural do Sobral d'Abilheira, Concelho de Azueira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Mafra, de 3 de junho de 1845, em que participa um crime de sodomia praticado por um corneta do batalhão de caçadores n.º 8 a um rapaz de oito anos, natural do Sobral da Abelheira, concelho de Azueira, de que irá promover o respetivo processo, a fim de o perpetrador do crime ser punido severamente.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do arrombamento da Cadêa do Julgado de Mourão, e da fuga dos Reos Antonio Ribeiro, e Jozé Antonio Zambuja"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Monsaraz, de 1 de junho de 1845, em que participa que, na noite de 27 para 28 de maio, foi arrombada a cadeia do julgado de Mourão, evadindo-se dela os réus António Ribeiro, sentenciado a dez anos de degredo para Angola, pelo crime de furto, e José António Zambujo, indiciado pelo mesmo crime, e que se procedeu a exame e corpo de delito, verificando-se que o arrombamento foi feito sem auxílio de fora.

"Ao Ministro da Justiça á cerca [d]o Réo Valerianno filho de Euzebio Clemente d'Azevedo, do Logar da Venda da Serra Concelho de Ferreira do Zezere"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 27 de maio de 1845, em que participa que o processo instaurado no juízo ordinário de Ferreira do Zêzere contra um indivíduo chamado Valeriano, filho de Eusébio Clemente de Azevedo, da Venda da Serra, pelos ferimentos e factos por ele praticados, foi julgado no dia 13, tendo o réu sido condenado a dois anos de prisão.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do roubo feito na Igreja Paroquial de Marateca Concelho de Palmella indiciado como reo o mesmo o Presbytero Francisco Lopes e Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 27 de maio de 1845, em que participa que o processo instaurado contra o presbítero Francisco Lopes e Silva, pelos indícios de cumplicidade num roubo feito na igreja matriz da Marateca, julgado de Palmela, está concluído, não se tendo dado por provado o crime do réu.

"Ao Ministro da Justiça á cerca de alguns Marinheiros Gregos de Nação, processados na Ilha da Madeira, e absolvidos pelo Jury do Funchal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 27 de maio de 1845, em que participa que os marinheiros gregos processados na ilha da Madeira foram absolvidos pelo júri no dia 17 de maio, estando, por esse motivo, terminada a missão do intérprete que o Governo mandou para aquela ilha.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do Réo Joaquim Jozé Milicia, natural de Machede, Comarca d'Evora"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do Procurador Régio da comarca de Estremoz, de 28 de maio de 1845, em que participa o facto criminoso que teve lugar no dia 16 de maio naquele julgado, na ocasião em que os oficiais de diligências, tendo capturado o réu Joaquim José Milícia, natural da aldeia de São Miguel de Machede, o conduziam, preso, e foram atacados por cinco homens armados que pretenderam tirar o preso, disparando tiros contra os oficiais, o que resultou no ferimento mortal do preso, que foi conduzido para o hospital, onde se encontra.

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