- PT/AHPGR/PGR/09/01/08/029
- Pièce
- 1847-10-08
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
3866 résultats avec objets numériques Afficher les résultats avec des objets numériques
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do ajudante da Procuradoria Geral da Coroa de 7 de outubro de 1847, com o rol original da equipagem do navio francês 'La Bonne Nouvelle', que estava junto aos autos de apreensão do mesmo navio pendentes no Supremo Tribunal de Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa o homicídio de Manuel do Carmo da Ressurreição, maioral de gado, praticado por José Marrus, também maioral de gado, na noite de 5 para 6 de setembro de 1847, no sítio da herdade chamada de Lisboa, pequeno termo da vila da Vidigueira.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que as ocorrências que tiveram lugar em Alcácer do Sal por ocasião da cobrança do real de água não tiveram o carácter de tumulto, tratando-se apenas de uma desavença por ajuste de contas entre o arrematante do imposto e um dos marchantes da vila.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao ofício enviado a 3 de setembro de 1847, participa uma desordem que, no dia 6 de setembro de 1847, teve lugar num arraial próximo da vila de Arouca entre pessoas do povo e alguns homens armados da Companhia Administrativa denominada de Segurança Pública, de que resultou um grave ferimento num indivíduo do povo. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Arouca expôs "a necessidade de dissolução da sobredita companhia, cuja existência impede a ação da justiça".
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que estão verificados os requisitos exigidos no artigo 2 da Convenção de 8 de março de 1823, para ser reclamada a entrega do réu José Afonso Ramos, a fim de serem executadas as sentenças condenatórias que já passaram em julgado.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 29 de de setembro de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Cuba, onde se declaram os sinais do francês assassinado na estrada do Torrão para Odivelas, na comarca de Cuba, e os objetos que lhe foram encontrados.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que os réus acusados no processo instaurado pelo roubo de 2 caixões em que estavam vários objetos preciosos pertencentes à Mitra da Diocese de Viseu foram absolvidos do crime, tendo ficado apenas um deles condenado a reparar perdas e danos.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Relativamente ao homicídio ocorrido, no dia 22 de agosto de 1847, no sítio da Lagoa Funda, comarca de Cuba, participa que o assassinado era francês e que numa venda do Torrão tinha mostrado algum dinheiro, saindo acompanhado por dois malteses que se presume serem os assassinos.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda. Solicita o envio de uma cópia da carta régia de 28 de dezembro de 1686, para dar parecer sobre o "oferecimento do lanço de mais da terça parte por que foi arrematado o subsídio literário do distrito de Bragança a João António Lopes Pastor".