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"Em cumprimento do officio de 12 de Setembro de 1860. Sobre diversas arguições feitas ao Delegado na Comarca d'Arganil o Bacharel João José d'Oliveira Gomes"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/116
• Item
• 1860 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 2 de 1860. Sobre o requerimento do Conde do Bolhão, queixando-se do Juiz de Direito do 1º Districto Criminal da Comarca do Porto José Maria d'Almeida Teixeira de Queiroz"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/119
• Item
• 1860 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 d'Outubro de 1860. Acêrca do Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regua, Antonio Fernandes Alvares Fortuna"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/125
• Item
• 1860 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 18 d'Outubro de 1860. Sobre o requerimento em que Paulina Teixeira Botelho e Souza, representa contra Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu, hoje Juiz de Direito na Comarca de Fafe"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/135
• Item
• 1861 fevereiro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimentos dos Officios de 13 de Fevereiro, e 8 de Março de 1861. Sobre as arguições feitas ao Delegado da Comarca de Moncorvo, José António de Miranda"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/136
• Item
• 1861 março 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministerio da Justiça. Pertenção do Visconde de Gouvêa"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/156
• Item
• 1861 abril 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Requerimento do Bacharel José Pereira Leite Ritta d'Ortigueira Negrão, Juiz de Direito na Comarca de Santarém, relativo a uma promoção

• PT/AHPGR/PGR/04/021/166
• Item
• 1861 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Requerimento do Bacharel António Alves de Carvalho e Silva, Juiz de Direito na Comarca de Vila do Conde, para promoção

• PT/AHPGR/PGR/04/021/172
• Item
• 1861 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Questões levantadas no jornal "A Revolução de Setembro" quanto ao procedimento do Delegado na Comarca de Mirandela, José Feliciano Vaz Pinto da Veiga

• PT/AHPGR/PGR/04/021/192
• Item
• 1861 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Posse do Bacharel Joaquim José Lopes da Silva do lugar de Juiz da Relação dos Açores, por procuração.

• PT/AHPGR/PGR/04/021/198
• Item
• 1861 setembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 18 de Fevereiro de 1862 acerca das diversas arguições que Agostinho José de Azevedo faz ao juiz de Direito Domingos Manuel Pereira de Carvalho e Abreu"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/243
• Item
• 1862 março 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 8 d'Outubro de 1861 - Acêrca do facto de ter o Bacharel Francisco José Monteiro Tavares, ordenado aos Escrivães que só reconhecessem o 1º substituto quando elle fixasse a sua residencia na Capital"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/235
• Item
• 1862 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 7 de Abril de 1862. Ácêrca do requerimento do Bacharel Marcelino José Vaz sobre deversas arguições feitas ao Bacharel Feliciano José Vaz Pinto da Veiga Delegado na Comarca de Miranda"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/248
• Item
• 1862 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 23 de Junho de 1862. Ácêrca das arguições feitas do Juiz de Paz do Districto de Pias"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/022
• Item
• 1862 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em vista do officio de 14 de Junho de 1862 - Ácerca das arguições feitas em 1858 ao Bacharel António Feio Soares d'Azevedo Delegado que então era na Comarca de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/018
• Item
• 1862 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 12 d'Agosto de 1862 ácêrca do Juiz de Direito que foi de Villa Nova de Foscoa e hoje é de Trancoso Raimundo Penafort de Oliveira e Almeida ter mandado soltar o reo João Antonio da Silva Pendão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/037
• Item
• 1862 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acêrca das Queixas do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa do Conde o Bacharel Augusto d'Abreu Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/160
• Item
• 1864 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Processo contra António Faustino dos Santos Crespo, Juiz em Goa,instaurado por dois outros magistrados, por não cumprir requisitos legais para o exercício do cargo

• PT/AHPGR/PGR/04/022/225
• Item
• 1866 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Secretario da Justiça de 20 de Outubro de 1869 acerca do Bacharel João Candido Furtado de Mendonça d'Antas"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/029
• Item
• 1869 novembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Secretario da Justiça acerca do Bacharel Manoel de Campos Costa"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/037
• Item
• 1869 dezembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República