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Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 31 de Janeiro de 1851 acerca da informação da Presi...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 31 de Janeiro de 1851 acerca da informação da Presidencia da Relação de Lisboa relativa ao Juiz Eleito da Freguesia d'Ajuda Manoel de Carvalho Soares, e aos Substitutos Camillo José Gomes e Domingos José dos Santos."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 17 de Setembro de 1850 acerca do perdão que pede de dois annos de trabalhos publicos que foi condemnado Antonio José Cambito Soldado de Cavallaria n.º 6."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 17 de Setembro de 1850 acerca do perdão que pede de dois annos de trabalhos publicos que foi condemnado Antonio José Cambito Soldado de Cavallaria n.º 6."
"Em resposta ao Officio de 25 de Junho de 1850 acerca da confirmação do contracto de Aforamento d'uma Courella de terra, celebrado em 1819 com a Misericordia da Villa d'Alter do Chão, pedida por José Rodrigues"
"Em resposta ao Officio de 25 de Junho de 1850 acerca da confirmação do contracto de Aforamento d'uma Courella de terra, celebrado em 1819 com a Misericordia da Villa d'Alter do Chão, pedida por José Rodrigues"
"Em resposta ao Officio de 17 de Setembro de 1850 acerca do requerimento de Victorino José d'Oliveira, mestre do Officio de Sapateiro em que pede se lhe declare, se é ou não obrigado a tirar licença"
"Em resposta ao Officio de 17 de Setembro de 1850 acerca do requerimento de Victorino José d'Oliveira, mestre do Officio de Sapateiro em que pede se lhe declare, se é ou não obrigado a tirar licença"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março 1851 acerca dos arrendamentos feitos a Antonio Pe...
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março 1851 acerca dos arrendamentos feitos a Antonio Pedro de Salles de varios terrenos pertencentes á Fabrica da Polvora"
"Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino de 15 d'Abril 1850 acerca d'uma reducção de fôro que pertencente a Santa Casa da Vila de Monte Mór Novo que paga D. Maria Francisca de Mello Corte Real"
"Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino de 15 d'Abril 1850 acerca d'uma reducção de fôro que pertencente a Santa Casa da Vila de Monte Mór Novo que paga D. Maria Francisca de Mello Corte Real"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Julho 1850 acerca de licença pedida por Domingos Antonio Cardozo da Gama para alhear o Prazo da Coroa que possue no Districto de Quelimane"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Julho 1850 acerca de licença pedida por Domingos Antonio Cardozo da Gama para alhear o Prazo da Coroa que possue no Districto de Quelimane"
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Fevereiro 1851 acerca do perdão de degredo pedido por Gertrudes Maria Roza"
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Fevereiro 1851 acerca do perdão de degredo pedido por Gertrudes Maria Roza"
"Em resposta ao Officio de 20 d'Abril 1851 acerca dos esclarecimentos pedidos pelo Governador Civil do Districto de Vianna"
"Em resposta ao Officio de 20 d'Abril 1851 acerca dos esclarecimentos pedidos pelo Governador Civil do Districto de Vianna"
"Em resposta ao officio de 5 de Junho 1851 acerca da commutação da penna de degredo de 20 annos, pedida por Maria Sofia"
"Em resposta ao officio de 5 de Junho 1851 acerca da commutação da penna de degredo de 20 annos, pedida por Maria Sofia"
"Em resposta ao Officio de 9 Julho 1851 acerca da licença pedida por José d'Almeida Campos Junior por sua mulher para vender um predio pertencente ao dote da supplicante"
"Em resposta ao Officio de 9 Julho 1851 acerca da licença pedida por José d'Almeida Campos Junior por sua mulher para vender um predio pertencente ao dote da supplicante"
"Em cumprimento da Portaria de 2 Julho 1851 acerca da comuttação de pena pedida por o Alferes do Batalhão de Caçadores nº 4 José Alves"
"Em cumprimento da Portaria de 2 Julho 1851 acerca da comuttação de pena pedida por o Alferes do Batalhão de Caçadores nº 4 José Alves"
"Em resposta ao Officio de 1 julho 1851 acerca do perdão pedido por Augusto Cezar de Sousa Penedo - da penna de 2 annos de degredo"
"Em resposta ao Officio de 1 julho 1851 acerca do perdão pedido por Augusto Cezar de Sousa Penedo - da penna de 2 annos de degredo"
"Em resposta ao Officio de 26 Julho 1851 acerca da confirmação do emprazamento de um Lameiro pertencente á Junta de Parochia do Carapito, que requer Antonio Lopes da Silva"
"Em resposta ao Officio de 26 Julho 1851 acerca da confirmação do emprazamento de um Lameiro pertencente á Junta de Parochia do Carapito, que requer Antonio Lopes da Silva"
"Em cumprimento da Portaria 11 de Fevereiro 1851 acerca do comportamento d'alguns Subditos P...
"Em cumprimento da Portaria 11 de Fevereiro 1851 acerca do comportamento d'alguns Subditos Portugueses do logar de Nave de Haver, no territorio do Reino visinho"
"Em resposta ao officio de 24 julho 1851 ácerca da commutação de pena pedida por Manoel d'Oliveira e sua mulher Luiza Nazareth"
"Em resposta ao officio de 24 julho 1851 ácerca da commutação de pena pedida por Manoel d'Oliveira e sua mulher Luiza Nazareth"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Maio de 1851 acerca da informação sobre a Cadea de Estre...
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Maio de 1851 acerca da informação sobre a Cadea de Estremoz"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1850 acerca da Companhia de Seguros «Restauração»"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1850 acerca da Companhia de Seguros «Restauração»"
"Em cumprimento da [portaria de] 19 janeiro 1852 acerca do perdão pedido pelo Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 8 - Manoel Loureiro"
"Em cumprimento da [portaria de] 19 janeiro 1852 acerca do perdão pedido pelo Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 8 - Manoel Loureiro"
"Em resposta ao officio de 12 de Setembro 1850 acerca de pena capital imposta ao réo José Joaquim da Rocha"
"Em resposta ao officio de 12 de Setembro 1850 acerca de pena capital imposta ao réo José Joaquim da Rocha"
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