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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 d'Outubro de 1856: acerca do Requerimento de Pedro Vergolino Chaves d'Aguiar, Escrivão da Camara Municipal d'Ovár"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/019
• Item
• 1857 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda, de 17 de Março de 1843, ácerca de João de Mello e Sousa da Cunha Sotto Maior, pedindo se faça suspender nas deligencias a que se procedeo para se haver d'elle o pagamento do direito de transmissão em que succedeo por obito de seus Thios"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/019
• Item
• 1845 janeiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1854 acerca do requerimento de D. Emilia Josefina do Carmo Leite Velho"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/018
• Item
• 1854 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Abril de 1838 acerca da conta em que o Vigario Capitular do Bispado de Vizeu pergunta se os papeis sujeitos a pagamento de sello, devem ser regulados pela Tabella"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/018
• Item
• 1838 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843 á cerca do requerimento em que alguns Negociantes de Castello de Vide recorrem do Conselho de Destricto para o Conselho de Estado"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/018
• Item
• 1843 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre uma duvida suscitada sobre a isenção do sello consignada na alinea a do n.º 3 do artigo 13.º do decreto de 2 de outubro de 1896."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/15/018
• Item
• 1899 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Março de 1837 sobre a Reprezentação do Administrador Geral do Terreiro Publico, e a copia do requerimento de Onetto Rechini, relativa á duvida que se offerece a cerca do pagamento dos Direitos dos Cereaes Estrangeiros que tiverem dado entrada para Consumo na Administração antes do dia 9 de Abril"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/018
• Item
• 1837 abril 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Outubro dito sobre representação do Contador da Fasenda de Santarem pedindo providencias para que hajão d'entrar no Cofre Nacional as addições de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/018
• Item
• 1836 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em execução ao que foi ordenado em officio do Ministerio do Reino de 14 d'Outubro de 1856. Ácerca do requerimento d'Ignacio Cazimiro Mourato"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/018
• Item
• 1857 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1º d'Abril de 1842, á cerca do requerimento de João Cardozo de Barros em que se queixa do Juiz de Direito da Comarca de Midoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/017
• Item
• 1842 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1843, a fim de de que os Agentes do Ministerio Publico promovam nos termos da Lei, o pagamento dos direitos de Mercê que se achão estabelecidos na Tabella do Decreto de 31 de Dezembro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/017
• Item
• 1843 dezembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Cumprindo o officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1851 sobre o sello das cartas de habilitação de dentistas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/016
• Item
• 1851 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria de 8 de Julho de 1869 à cerca da Junta da Fazenda Publica da Provincia d'Angola pede ser esclarecida sobre a intelligencia da lei do sello em relação aos livros que devem ser sellados"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/016
• Item
• 1869 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 18 de Dezembro de 1841 ácerca do requerimento de Antonio Caetano de Oliveira, e outros Negociantes de lãa"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/015
• Item
• 1842 maio 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1847, ácerca de Pedro da silva e Almeida, arrematante do imposto do real d'agoa do Concelho de Rio Maior, pedindo o abatimento de 20$000 reis na totalidade da arrematação d'aquelle imposto"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/015
• Item
• 1847 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 9 d'Abril de 1842 àcerca do requerimento de João Rafael Vellozo Rebelo Palhares"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/015
• Item
• 1842 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Reclamação da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses contra o pagamento do imposto do sello, de 0,5% sobre o valor das mercadorias em transito internacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/015
• Item
• 1893 novembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Novembro de 1839 sobre requerimento em que Alvaro da Fonseca Coutinho pede ser admittido a pagar os Direitos de Mercê da annexação, que hum dos seus antepassados fez de alguns bens ao vinculo que administra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/014
• Item
• 1839 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"A companhia Segurança - de phosphoros do Porto, requer a restituição de direitos que pagou, de phosphoros exportados"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/014
• Item
• 1893 outubro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da contribuição municipal em que foram collectados os Officiaes de Cavallaria 8, em Castello Branco."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/014
• Item
• 1874 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República