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Procuradoria-Geral da República Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse
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"Acerca do requerimento com que os herdeiros de D. Eulalia Carolina Leite Ribeiro, podem auctorização regia, para reduzirem a escriptura publica, a transacção para elles ajustada com o reverendo Bispo de Coimbra"
"Acerca do requerimento com que os herdeiros de D. Eulalia Carolina Leite Ribeiro, podem auctorização regia, para reduzirem a escriptura publica, a transacção para elles ajustada com o reverendo Bispo de Coimbra"
"Acerca do registo das hypothecas a que se referem os artºs 1000 e 1019 do codigo civil cujo prazo acaba no dia 22 de março proximo futuro, para o registo dos onus reaes de servidão, emphyteuse e subemphyteuse, censo e quinhão"
"Acerca do registo das hypothecas a que se referem os artºs 1000 e 1019 do codigo civil cujo prazo acaba no dia 22 de março proximo futuro, para o registo dos onus reaes de servidão, emphyteuse e subemphyteuse, censo e quinhão"
"Acerca do processo sobre a remissão dos foros de que era Emphiteuta Maria Rosa de Souza da Cidade de Braga, impostos em duas leiras denominadas do Penedo, e da Agra da Levada, sitas na Freguesia de Lomar, que pertenceram a extincta Commarca de Lomar"
"Acerca do processo sobre a remissão dos foros de que era Emphiteuta Maria Rosa de Souza da Cidade de Braga, impostos em duas leiras denominadas do Penedo, e da Agra da Levada, sitas na Freguesia de Lomar, que pertenceram a extincta Commarca de Lomar"
"Acerca do aforamento das herdades de Menorca, Alcorisca e Caneira"
"Acerca do aforamento das herdades de Menorca, Alcorisca e Caneira"
"Acerca do Enfyteuta da quinta do Mogo situada em Aljubarrota"
"Acerca do Enfyteuta da quinta do Mogo situada em Aljubarrota"
"Acerca de um prazo que paga 10$000 reis de fôro annual ao Convento de Santa Clara de Elvas, composto de duas moradas de cazas independentes"
"Acerca de um prazo que paga 10$000 reis de fôro annual ao Convento de Santa Clara de Elvas, composto de duas moradas de cazas independentes"
"Acerca da representação da Junta de Parochia de Villa Verde conselho de Felgueiras, pedindo authorisação para tomar de aforamento uma casa proxima á igreja parochial"
"Acerca da representação da Junta de Parochia de Villa Verde conselho de Felgueiras, pedindo authorisação para tomar de aforamento uma casa proxima á igreja parochial"
"Acerca da compra do dominio util da Quinta de Mogo"
"Acerca da compra do dominio util da Quinta de Mogo"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Jacomo Felippe Torres Negociante establecido em Benguella, pede se lhe conceda debaixo das condiçoens que propõe, huma porção de terreno, para formar hum Estabelecimento Agricola, e Commercial proximo de Cabo Negro"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Jacomo Felippe Torres Negociante establecido em Benguella, pede se lhe conceda debaixo das condiçoens que propõe, huma porção de terreno, para formar hum Estabelecimento Agricola, e Commercial proximo de Cabo Negro"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Antonio Manoel Ferreira Sampaio, filhos e Comp.ª, Commerciantes, e Proprietarios na Cidade do Porto, e com caza commercial em Angola, pedem se lhes concedão, debaixo das condiçoens que propõe varios terrenos baldios naquella Provincia para formar Estabelecimentos Agricolas e Industriaes."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Antonio Manoel Ferreira Sampaio, filhos e Comp.ª, Commerciantes, e Proprietarios na Cidade do Porto, e com caza commercial em Angola, pedem se lhes concedão, debaixo das condiçoens que propõe varios terrenos baldios naquella Provincia para formar Estabelecimentos Agricolas e Industriaes."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Manoel Antonio Martins, Negociante Estabelecido na Provincia de Cabo Verde, expondo que possue nas Ilhas do Sal, e da Boa Vista, diversos areaes proprios para a cultura de Algodão, e de Milho, pede se lhe concedão de aforamento duas leguas de areaes em qualquer das Ilhas"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Manoel Antonio Martins, Negociante Estabelecido na Provincia de Cabo Verde, expondo que possue nas Ilhas do Sal, e da Boa Vista, diversos areaes proprios para a cultura de Algodão, e de Milho, pede se lhe concedão de aforamento duas leguas de areaes em qualquer das Ilhas"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Junho de 1838 sobre requ...
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Junho de 1838 sobre requerimento em que D. Sabina Cesilia d'Almeida Cardozo Abranches e Antonio Joze Pedrosa pedem cada um a posse para si do prazo que citam"
Resultados 541 a 552 de 552