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"Repartição da Justiça Nº 320. Officio - 22 Outubro 1858. Acerca dos Bachareis que sendo funccionarios do Ministerio Publico não obtiveram informações fináes da Universidade, como agora se reconhece, para serem promovidos a Juizes de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/019
• Documento simples
• 1858 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 12 d'Agosto ultimo sobre a remissão de fóros, requerida por Adrião Pereira Forjaz de S. Paio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/030
• Documento simples
• 1859 setembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1859"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/032
• Documento simples
• 1859 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Ministro da Justiça de 6 de Outubro 1839 a cerca de Antonio Avelino da Silva Matta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/033
• Documento simples
• 1859 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 25 de Outubro 1859 a respeito de Sebastião Antonio Peixoto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/034
• Documento simples
• 1859 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 de Janeiro 1860 acerca do objecto supra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/036
• Documento simples
• 1860 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao mesmo em cumprimento do Officio de 5 de Janeiro de 1860 acerca de Martinho de Mello Machado Corte Real"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/037
• Documento simples
• 1860 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1857. Acerca do requerimento de D. Henriqueta Carolina da Costa e Simas, e D. Emilia Candida da Costa e Simas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/011
• Documento simples
• 1857 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio de 1857. sobre as duvidas suscitadas assim pelo Administrador Geral da Imprensa Nacional, como pelo Compilador da Legislação Moderna"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/013
• Documento simples
• 1857 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito dos candidatos legaes á Magistratura"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/016
• Documento simples
• 1858 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministerio da Justiça. Em cumprimento da Portaria de 12 de Junho de 1858. Sobre o direito dos Auditores das Divisões Militares á competencia aposentação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/018
• Documento simples
• 1858 agosto 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 26 de Fevereiro de 1859. Sobre a pretenção do Desembargador Francisco Antonio Fernandes da silva Ferrão, Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/021
• Documento simples
• 1859 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 12 de Fevereiro de 1859. A respeito do alcance em que se acha o Administrador do Mosteiro de S. Bernardo de Tavira, o Presbytero Antonio Bazilio d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/023
• Documento simples
• 1859 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 12 de Julho de 1858. Sobre a pretenção de Antonio Filippe de Sousa Cambiasso"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/028
• Documento simples
• 1859 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Dezembro 1859 acerca de Caetano Xavier Pereira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/035
• Documento simples
• 1860 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento do Conselheiro Antonio Luiz de Seabra, Juiz da Relação do Porto, pretendendo a terça parte mais de seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/039
• Documento simples
• 1860 fevereiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 16 de Fevereiro de 1860. Sobre o requerimento em que o Conselheiro Carlos Cardoso Moniz de Castello Branco Bacellar, Juiz da Relação Commercial, pede a terça parte mais de seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/040
• Documento simples
• 1860 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 10 de Março de 1869 - Sobre o requerimento do Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Antonio d'Azevedo Mello e Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/041
• Documento simples
• 1860 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 4 de Dezembro de 1860. Sobre a regra geral que em these, se deve seguir ácerca de se passarem ou não certidões pedidas das informações e respostas dadas pelas Repartições da Procuradoria Geral da Corôa, das Procuradorias Regias, e das Presidencias das Relações, bem como das informações e respostas havidas das Authoridades Administrativas, ou quaesquer outras"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/053
• Documento simples
• 1860 dezembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 26 de Dezembro de 1860. Sobre o Requerimento em que differentes Parochos da Capital pedem a ratificação e confirmação da Carta Regia de 24 d'Agosto de 1854"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/057
• Documento simples
• 1861 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República