Ministério Público - Arquivo Histórico

PT/AHPGR/PGR/05/02/12
Unidade de instalação
1854 - 1856

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Este Livro ha-de servir para o registo dos pareceres emittidos pelo Senhor Procurador Geral da Coroa, sobre Consultas do Ministerio da Justiça. Tem principio em 11 de Julho de 1854 e contem 197 folhas, que vão rubricadas com o appelido - Maia - de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 11 de Julho 1854. Antonio Carlos da Maia"

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 4 de Maio sobre a pertenção do Juiz da Relação dos Açôres Francisco de

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/002
Documento simples
1854 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Dezembro de 1854 acerca do requerimento do Bacharel Jose Maria Cardoso Castello Branco, aposentado como Juiz da 1ª Instancia"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/008
Documento simples
1854 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Outubro de 1854 sobre a pretenção do Juiz Francisco Baptista Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/015
Documento simples
1855 fevereiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Junho 55 a respeito da aposentação requerida pelo Bacharel João Ignacio Jose Bentes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/024
Documento simples
1855 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 27 de Julho de 1855 acerca da licença do Secretario"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/026
Documento simples
1855 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 27 de Maio 1854 acerca da pertenção de Antonio Ozorio de Souza Castro Cabral

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/004
Documento simples
1854 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 24 de Novembro 1854 acerca da pertenção de Jose Alves Mariz coelho"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/006
Documento simples
1854 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Fevereiro 1855 sobre a pretenção de Francisco Borges Cardeira de ser aposentado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/020
Documento simples
1855 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Abril 1855 acerca da pertenção de Manuel Ferreira Seabra Motta e Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/021
Documento simples
1855 junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Março ultimo a respeito do augmento do ordenado pedido por Jose Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto Juiz de Direito de Monção"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/023
Documento simples
1855 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 12 do mez findo sobre a representação do Bacharel Luiz Guilherme Peres Furtado Galvão contra o Juiz Ordinario do Julgado de Penella"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/019
Documento simples
1855 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relativo a uma queixa contra o juiz ordinário de Penela e contra o juiz substituto.

"Em cumprimento da Portaria de 13 d'Abril ultimo a respeito do concurso para o Logar de Amanuense desta Secretaria"