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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre dúvidas em contratos de usufruto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre o pagamento pedido pelo escrivão da Fazenda, Manuel da Ascensão Espinho, pela denúncia que este fizera de uma herança jacente.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Miguel da Cunha, pede que o milho importado por ele da cidade da Beira, seja aplicado o diferencial de 50% sobre o direito do milho fixado pelo Decreto de 8 de maio de 1908.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Solicita ao Ministério do Reino esclarecimentos sobre os contratos anuais dos atores do Teatro D. Maria II, Eduardo Brazão e Alfredo Ferreira da Silva, para emitir parecer sobre o processo que a estes diz respeito.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre se o Governo deve ou não confirmar a deliberação da Câmara Municipal do Porto, a qual foi julgada por sentença da auditoria administrativa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre o pagamento dos vencimentos que o bacharel António Carlos Alves, requereu como delegado do Procurador da Régio, desde 28 de fevereiro de 1907 a 1 de maio de 1908 data em que tomou posse na comarca de Portel.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a arbitragem proposta pela empresa Nacional de Navegação para apurar o que deve ao Estado como indemnização das perdas e danos pelo naufrágio do vapor São Tomé, que transportava uma força expedicionária para Macau.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre o processo enviado pelo Ministério da Marinha relativo ao apuramento de contas com a empresa Nacional de Navegação a Vapor para a África Portuguesa, pelo naufrágio do navio São Tomé.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Manuel Santarém, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João da Conceição ou João do Cano, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Seco da Graça, pede perdão da pena por crime de homicídio frustrado e furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Augusto Tacarate ou António Augusto Moutinho, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.