- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/022
- Documento simples
- 1881-04-25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a distribuição dos emolumentos que por lei pertence aos inspectores das Alfandegas."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a installação da Caixa Economica Portuguesa."
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"Ácerca de pensões denominadas das meninas do Padroado."
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"Acerca do despacho de mobilia na Alfandega, sem pagamento de direitos."
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"Sobre a pendencia entre a Fazenda e o detentor das Fabricas da Covilhã."
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"Ácerca do modo de se effectuarem abonos ao Ministerio da Marinha que não se acham auctorisados."
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"Acerca de um foro, pertencente ao Priorado de Santa Maria do Castello de Torres Vedras."
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"Sobre a remissão total d'um fôro pertencente á capella de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães."
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"Acerca do contracto feito pela Camara Municipal de Nellas com José Maria Marques Caldeira."
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"Sobre o despacho de mobilia na Alfandega."
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