Ministério Público - Arquivo Histórico

"Nota do Ministro Inglez relativa á reclamação M. Ada Buchton, ácerca do pagamento de 4 copons que se dizem queimados com a mala de Roma."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/064
Documento simples
1882-01-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da liquidação dos debitos e creditos da Casa do Conde de Porto Covo da Bandeira para com o Estado, resultantes de contractos Reaes e fornecimentos feitos a diversos por conta do Estado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/066
Documento simples
1882-03-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Balbina Rosa Fernandes Pereira pede na qualidade de herdeira de seu finado marido, o averbamento de dez obrigações do Caminho de ferro do Minho e Douro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/065
Documento simples
1882-01-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da antiguidade de serviço que deve ser contado para effeitos de promoção ao Escripturario de 3.ª classe da Caixa Geral dos depositos José Pinto da Fonseca Neves."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/068
Documento simples
1882-03-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Fonseca Santos de Vianna pedem para serem transmissiveis por endosso os recibos representativos d'obrigações nominativas a passar conforme os mesmos recibos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/070
Documento simples
1882-03-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do banco Fonsecas, Santos & Viana, em que pedem a concessão para facilitar a transmissão das suas Ações.

"Em que Antonio Alves da Silva e sua filha pedem o averbamento de obrigações dos Caminhos de ferro do Minho e Douro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/054
Documento simples
1881-11-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que o Presidente da Comissão executiva da exposição da arte ornamental pede que lhe sejam entregues uns objectos pertencentes ao expolio de D. Miguel, afim de figurarem na exposição."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/056
Documento simples
1881-11-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do modo de contar antiguidade dos aspirantes da Alfandega de Consumo para os effeitos de promoção aos logares superiores."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/057
Documento simples
1881-12-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Como devem ser classificadas, para o effeito do imposto do Real d'agua, a Geropiga e a Agua pé."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/058
Documento simples
1881-12-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o modo como deve ser constituida a Junta dos Repartidores da contribuição de renda de casas e sumptuaria, em presença do que prescreve o Novissimo Regulamento de Contribuição predial."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/059
Documento simples
1881-12-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da denuncia dada por José Augusto d'Almeida de varios bens pertencentes á Fazenda existentes no Concelho d'Arruda."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/062
Documento simples
1882-01-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre pretenção de Joaquim Wager Russell, que pretende pagar a contribuição de registo da propriedade denominada Mont'Almeida, que que arrematou em hasta publica."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/063
Documento simples
1882-01-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da apprehensão pela Alfandega de desoito maços registados, vindos dos portos do Brasil, por se verificar que quatorze continham tabaco."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/055
Documento simples
1881-11-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da apprehensão de varios volumes registados, contendo tabacos, remettidos do Rio de Janeiro pelo correio."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/060
Documento simples
1881-12-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Duvidas acerca da conversão de titulos pertencentes a menores e interdictos e perguntando-se a quem devem ser entregues os minimos que devem resultar da mesma conversão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/061
Documento simples
1881-12-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Joaquim d'Oliveira pede o cumprimento d'um precatorio para penhora na decima parte dos vencimentos do Amanuense, Mesquita, do Tribunal de Contas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/045
Documento simples
1881-09-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da reclamação de Manuel Luis Marques Dias contra o excesso da decima de Juros que lhe foi lançada."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/046
Documento simples
1881-09-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que José Joaquim Batista pede o espolio deixado pelo falecido J. J. da Costa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/047
Documento simples
1881-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da antiguidade que deve ser contada ao Aspirante da Alfandega de Lisboa Joaquim Lucio de Sousa Barradas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/048
Documento simples
1881-10-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que José Antonio Ferreira pede seja retirado da praça e se annulle a arrematação d'um fôro pertencente á Fazenda imposto n'um predio pertencente ao suplicante."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/049
Documento simples
1881-11-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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