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"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de 1ª Instancia Antonio Xavier da Veiga"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de 1ª Instancia Antonio Xavier da Veiga"
"Acêrca da aposentação do Juiz da Relação do Porto José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha"
"Acêrca da aposentação do Juiz da Relação do Porto José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de S. João da Pesqueira o Bacharel Jeronimo José de Meirelles Guerra"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de S. João da Pesqueira o Bacharel Jeronimo José de Meirelles Guerra"
"Aposentação de Pedro Saraiva da Costa Refoios"
"Aposentação de Pedro Saraiva da Costa Refoios"
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Quirino Chaves"
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Quirino Chaves"
"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Romão Luiz de Mascarenhas Pimenta Delegado do Procurador Regio na Comarca de Torres Novas"
"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Romão Luiz de Mascarenhas Pimenta Delegado do Procurador Regio na Comarca de Torres Novas"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da Relação dos Açores João Nepomuceno de Carvalho e Silva"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da Relação dos Açores João Nepomuceno de Carvalho e Silva"
"Aposentação do Juiz de Direito da Villa do Porto na Ilha de Santa Maria"
"Aposentação do Juiz de Direito da Villa do Porto na Ilha de Santa Maria"
"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado de Tondella Albino Saldanha de Mello"
"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado de Tondella Albino Saldanha de Mello"
"Sobre a syndicancia do Bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo"
"Sobre a syndicancia do Bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo"
"Aposentação de José Bernardo da Silva"
"Aposentação de José Bernardo da Silva"
Parecer relativo ao pedido de aposentação do Magistrado do Ministério Público Justiniano Claudino Oliveira Pimentel
Parecer relativo ao pedido de aposentação do Magistrado do Ministério Público Justiniano Claudino Oliveira Pimentel
"Sobre a aposentação do Exmo. Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães"
"Sobre a aposentação do Exmo. Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães"
"Reclamação do Bacharel Manuel Pedro Sergio de Faria e Azevedo Juiz de Direito de 3ª classe"
"Reclamação do Bacharel Manuel Pedro Sergio de Faria e Azevedo Juiz de Direito de 3ª classe"
"Reclamação do Bacharel Joaquim Travassos Valdez, Juiz de Direito de 3ª classe com exercicio em uma das Auditorias do Exercito"
"Reclamação do Bacharel Joaquim Travassos Valdez, Juiz de Direito de 3ª classe com exercicio em uma das Auditorias do Exercito"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito no Quadro da Magistratura José Maria dos Reis"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito no Quadro da Magistratura José Maria dos Reis"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da Relação de Lisboa Luis Teixeira Homem de Brederode"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da Relação de Lisboa Luis Teixeira Homem de Brederode"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito José Maria dos Reis hoje no Quadro da Magistratura"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito José Maria dos Reis hoje no Quadro da Magistratura"
"Sobre o Requerimento em que o Juiz de 1ª Instancia Pedro Saraiva da Costa Refois pede a sua aposentação"
"Sobre o Requerimento em que o Juiz de 1ª Instancia Pedro Saraiva da Costa Refois pede a sua aposentação"
"Sobre a aposentação do Auditor do Exercito Pedro Joaquim Calheiros de Meneses"
"Sobre a aposentação do Auditor do Exercito Pedro Joaquim Calheiros de Meneses"
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