Ajouter au presse-papier
"Officiaes Franceses, que serviram no Exercito Libertadôr. Reclamações e queixas a respeito da execução da Lei de 19 de Outubro de 1840, e intelligencia do contracto por que fôram engajados para o serviço em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832. Requerimento de Carlos Aviolat. Portarias de 11 e 21 de Fevereiro de 1851"
"Capitães. Os da 1ª Classe devem satisfazer as despesas de uma apostilla em suas Patentes?"
Ajouter au presse-papier
"Capitães. Os da 1ª Classe devem satisfazer as despesas de uma apostilla em suas Patentes?"
"Reintegração. Deve ser reintegrado um Empregado que da extincta Thesouraria Geral do Norte, que servio na qualidade de Commissario Pagador?"
Ajouter au presse-papier
"Reintegração. Deve ser reintegrado um Empregado que da extincta Thesouraria Geral do Norte, que servio na qualidade de Commissario Pagador?"
"Disponibilidade. Deve passar a ella um Official estrangeiro demittido do serviço antes de findarem os trez annos do seu contracto?"
Ajouter au presse-papier
"Disponibilidade. Deve passar a ella um Official estrangeiro demittido do serviço antes de findarem os trez annos do seu contracto?"
"Licenças. Para fóra do Reino que as pode conceder aos militares?"
Ajouter au presse-papier
"Licenças. Para fóra do Reino que as pode conceder aos militares?"
"Alferes. Feito pela Junta Provisoria do Porto em 1828, he válido o seu posto?"
Ajouter au presse-papier
"Alferes. Feito pela Junta Provisoria do Porto em 1828, he válido o seu posto?"
"Reintegrados. Os que tendo sido demittidos em 1836 sendo depois restituidos, tem direito aos vencimentos do tempo em que estiverão demittidos?"
Ajouter au presse-papier
"Reintegrados. Os que tendo sido demittidos em 1836 sendo depois restituidos, tem direito aos vencimentos do tempo em que estiverão demittidos?"
"Vencimentos. Como devem ser regulados os de um Official comprehendido na Carta de Lei de 27 de Janeiro de 1841?"
Ajouter au presse-papier
"Vencimentos. Como devem ser regulados os de um Official comprehendido na Carta de Lei de 27 de Janeiro de 1841?"
"Restituição. Deve ser restituido ao seu Posto, o Capitão Remy?"
Ajouter au presse-papier
"Restituição. Deve ser restituido ao seu Posto, o Capitão Remy?"
"Ministerio dos Negocios do Reino. Conselheiro d'Estado effectivo, sendo militar. Pode accumular gratificação militar. Officio da Secretaria do Conselho de Estado, por occasião de duvida sobre accumular-se ao ordenado do Conselheiro d'Estado José Jorge Loureiro a gratificação de sua patente militar."
Ajouter au presse-papier
"Ministerio dos Negocios do Reino. Conselheiro d'Estado effectivo, sendo militar. Pode accumular gratificação militar. Officio da Secretaria do Conselho de Estado, por occasião de duvida sobre accumular-se ao ordenado do Conselheiro d'Estado José Jorge Loureiro a gratificação de sua patente militar."