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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 30 de abril de 1847, em que participa que, no dia 29 daquele mês, a guarda do Limoeiro e Aljube "conseguira à viva força a soltura dos presos políticos e civis de ambos os sexos, havendo todavia alguns daqueles preferido permanecerem na cadeia do Limoeiro". Informa ainda que deu prontas providências e continuará a dar conta do resultado das suas indagações.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 3 de abril de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca oriental do Funchal, em que este representa a necessidade de serem tomadas "providências enérgicas e eficazes que reprimam e punam os aliciadores que naquela ilha promovem a emigração dos povos para as colónias inglesas", que está a ser muito frequente, não sendo suficientes para coibir estes atos os processos que se têm instaurado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento ao ofício de 4 de novembro de 1846, e em execução da portaria do Ministério da Justiça, de 31 de agosto de 1846, pela qual lhe foi ordenado instaurar o respetivo processo pelos "factos tumultuários" ocorridos no dia 9 do mesmo mês, no Funchal, contra o Dr. Kalley e outras pessoas que seguiam as doutrinas por ele propagadas, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 22 de março de 1847, informando que foi mandado pronunciar pelo crime o cónego Carlos Teles.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, com exercício na cidade de Coimbra, de 20 de fevereiro de 1847, participando que entrou na comarca de Anadia parte da guerrilha levantada na Bairrada, tendo saído poucas horas depois de terem assaltado várias casas, e que a comarca de Vouzela se conserva em sossego, mas que os povos do norte da mesma continuam a ser vexados pelas guerrilhas miguelistas do comando de Luís do Amaral Semblano e do marinho e administrador de Lamego, no contexto da Guerra da Patuleia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, com exercício na cidade de Coimbra, participando que ainda não expediu as convenientes ordens para a formação do processo contra o presbítero Manuel Fernandes Agra e outros três indivíduos presos na cadeia de Chaves, como promotores da revolta a favor do "usurpador", "pelo receio de confiar papéis originais e importantes aos Correios, no estado de irregularidade em que se acham, principalmente para a província de Trás-os-Montes".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador interino da Relação do Porto, com exercício em Coimbra, de 6 de fevereiro de 1847, participando que se promovem os processos contra os periódicos intitulados "O Povo" e "Grito Nacional", que se publicaram naquela cidade, quando esteve ocupada pela rebelião, não só como contraventores do decreto que suprimiu a liberdade de imprensa, mas principalmente como auxiliadores e excitadores da mesma rebelião que defendiam.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do ajudante do procurador régio da Relação do Porto, de 30 de janeiro de 1847, participando que o delegado na comarca de Anadia deixará de cumprir as ordens expedidas em 24 de novembro de 1846 pelo bacharel que, debaixo da Junta Rebelde do Porto, exerce as funções de procurador régio da Relação, para auxiliar e coadjuvar a formação de corpos nacionais ou francos em prol da revolta. Informa ainda que a comarca de Anadia ainda se encontra em estado de desordem, "pela proximidade de uma guerrilha que a infesta", tendo-se cometido vários crimes por ocasião da retirada das tropas rebeldes.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 25 de janeiro de 1847, participando o estado do processo mandado formar contra o juiz ordinário do julgado de Oeiras, pelo crime de auxiliar os revoltosos, "insinuando os povos para se rebelarem contra o trono e contra as instituições do país e aliciando gente para se lhes reunir em Sintra".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício de José Maria Pereira Forjaz, de 16 de janeiro de 1847, em que participa ter sido encarregado, conjuntamente com o Dr. Rufino de Carvalho, lente de matemática, pelo duque de Saldanha, da redação do "Boletim Cartista de Coimbra".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do ajudante da Procuradoria-Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, informando que não pôde regressar a Lisboa para o exercício do seu cargo, no final da licença que lhe foi concedida, por estar impossibilitado devido a doença e que, depois de restabelecido, não pôde deslocar-se por causa das forças revoltosas que se levantaram no distrito, mas que, assim que este impedimento foi removido, pela entrada das "tropas leais" na cidade de Coimbra, imediatamente para lá partiu e se apresentou no quartel general no dia 7 de janeiro de 1847.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 4 de janeiro de 1847, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Benavente, datado de 25 de novembro de 1846, em que participa que uma guerrilha, saída de Santarém, entrou naquela vila no dia 5 de novembro e soltou os presos que se encontravam na cadeia para serem julgados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o ajudante da Procuradoria-Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros ainda não se apresentou ao serviço, depois da licença de dois meses que lhe foi concedida e que teve início a 8 de agosto de 1846, por se encontrar doente. No entanto, ainda não recebeu a certidão comprovativa da doença, provavelmente devido à interrupção dos Correios.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 14 de novembro de 1846, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Torres Vedras, em que participa que o marechal duque de Saldanha, na sua retirada, fez marchar com a força do seu comando, quatro presos que se encontravam na cadeia da mesma vila, conjeturando o delegado que terá sido a má conduta dos presos que deu lugar a esta medida.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 9 de setembro de 1846, acerca do processo mandado instaurar pelos tumultos ocorridos na cidade do Funchal contra o Dr. Kalley, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 27 de outubro de 1846, participando que se encontram pronunciados catorze indivíduos, "todos pessoas de pouca consideração", contra os quais o seu delegado na comarca Oriental do Funchal mandou passar os respetivos mandados de captura.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do ajudante do procurador régio da Relação do Porto, de 2 de outubro de 1846, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Pico de Regalados, em que este expõe que não é possível formar os processos com esperanças de proveitosos resultados, no julgado de Aboim de Nóbrega, pelos factos revoltosos nele ocorridos, não só por haver "veementes suspeitas de que as autoridades judiciais são cúmplices no crime", mas também por nele terem intervindo muitos dos habitantes daquele concelho, "obrando contra os regimentos n.º 3 e 7 de infantaria". O mesmo magistrado representa a necessidade de ser colocada uma força militar em Pico de Regalados, para auxiliar a ação da justiça e conter os revoltosos "que transitam armados pelo concelho prontos a resistir e cometendo diferentes excessos criminosos".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca do Funchal, de 9 de setembro de 1846, referindo o facto que teve lugar, no dia 3 de agosto, em casa de Elisabeth Oliver Rutheford e irmãs, inglesas, conhecidas como propagandistas anticatólicas na comarca do Funchal, onde se encontrava uma numerosa reunião, a que assistia também o Dr. Robert Kalley e Arsénio Nicós da Silva, seu agente, que culminou no espancamento de todos os portugueses que ali se encontravam. Também participa que, no dia 13 de agosto, foi assassinado um indivíduo cuja morte se atribui a opiniões religiosas, porque era sectário do Dr. Kalley, tendo dado querela por este facto, onde ficaram pronunciadas cinco pessoas, duas das quais se encontram presas, e conclui que, presentemente, se encontra restabelecida a ordem e que não é provável que se altere depois da retirada do Dr. Kalley.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, de 25 de setembro de 1846, participando que, no dia 24 do mesmo mês, apareceram afixadas pelas esquinas proclamações impressas, em que "chamavam às armas miguelistas" e que solicitou àquele delegado do procurador régio que promovesse os termos judiciais do processo por este facto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de setembro de 1846, participando que o seu delegado na comarca de Faro querelou contra Joaquim Chibantão Torneiro, por "ter levantado vivas ao ex-infante D. Miguel", naquela cidade, no dia 10 do mesmo mês.