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Procuradoria-Geral da República Impostos / Contribuições
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"Requerimento do Patriarcha de Lisboa, D. Ignacio do Nascimento Moraes Cardozo, e o Bispo de Bragança, D. José Luiz Alves Feijó, pedindo que se lhes não exija direitos de mercê, pelas suas nomeações"
"Requerimento do Patriarcha de Lisboa, D. Ignacio do Nascimento Moraes Cardozo, e o Bispo de Bragança, D. José Luiz Alves Feijó, pedindo que se lhes não exija direitos de mercê, pelas suas nomeações"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 18 de dezembro de 1871, acerca da competencia dos escrivaes de fazenda do concelho do Seixal e bairro central de Lisboa"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 18 de dezembro de 1871, acerca da competencia dos escrivaes de fazenda do concelho do Seixal e bairro central de Lisboa"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de abril de 1871, que versa sobre o requerimento de Martinho Pinto Leão, acerca da contribuição industrial"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de abril de 1871, que versa sobre o requerimento de Martinho Pinto Leão, acerca da contribuição industrial"
"Pretenção de Manoel Maria de Mendonça Balsemão sobre direitos de mercê"
"Pretenção de Manoel Maria de Mendonça Balsemão sobre direitos de mercê"
"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 19 de Outubro ultimo, acerca da pretenção de Manoel Maria de Mendonça Balsemão, relativa a direitos de mercê"
"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 19 de Outubro ultimo, acerca da pretenção de Manoel Maria de Mendonça Balsemão, relativa a direitos de mercê"
"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda 15 de março ultimo sobre o quantitativo da cobrança das multas que devem pertencer aos empregados das alfandegas pelas transgressões da lei do sello"
"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda 15 de março ultimo sobre o quantitativo da cobrança das multas que devem pertencer aos empregados das alfandegas pelas transgressões da lei do sello"
"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 6 de Junho ultimo sobre a forma de supprir a differença que falta para occorrer ás despezas a cargo da companhia dos trabalhos braçaes da alfandega de Lisboa"
"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 6 de Junho ultimo sobre a forma de supprir a differença que falta para occorrer ás despezas a cargo da companhia dos trabalhos braçaes da alfandega de Lisboa"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de maio de 1871, sobre a interpretação da legislação relativa á cobrança de imposto do real de agua"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de maio de 1871, sobre a interpretação da legislação relativa á cobrança de imposto do real de agua"
"Em cumprimento do officio do oficio do ministerio da fazenda de 5 de junho ultimo, processo acerca do director da alfandega da Horta, de accordo com o Guarda mór da saude do porto d'aquela cidade ter exigido que a fragata ingleza denominada Galatea, pagasse o imposto de quarentena"
"Em cumprimento do officio do oficio do ministerio da fazenda de 5 de junho ultimo, processo acerca do director da alfandega da Horta, de accordo com o Guarda mór da saude do porto d'aquela cidade ter exigido que a fragata ingleza denominada Galatea, pagasse o imposto de quarentena"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Dezembro ultimo, acerca da representação do delegado do thesouro no districto do Porto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Dezembro ultimo, acerca da representação do delegado do thesouro no districto do Porto"
"Em cumprimento fo officio do Ministerio da Fazenda de 8 de Julho ultimo acerca do requerimento da Sociedade proprietaria do theatro da Trindade"
"Em cumprimento fo officio do Ministerio da Fazenda de 8 de Julho ultimo acerca do requerimento da Sociedade proprietaria do theatro da Trindade"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 17 de Outubro corrente acerca da pretenção de José Francisco Janeiro"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 17 de Outubro corrente acerca da pretenção de José Francisco Janeiro"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de agosto ultimo acerca da pretenção de Cazimiro d'Assunção de Souza Menezes"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de agosto ultimo acerca da pretenção de Cazimiro d'Assunção de Souza Menezes"
"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 24 de maio ultimo, acerca do requerimento de José Villlela Fernandes - sobre decima de juros"
"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 24 de maio ultimo, acerca do requerimento de José Villlela Fernandes - sobre decima de juros"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 11 de Outubro de 1870, acerca da pertenção de José Rodrigues Rebello"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 11 de Outubro de 1870, acerca da pertenção de José Rodrigues Rebello"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de Setembro ultimo, sobre a pretenção de Bernardo José d'Oliveira"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de Setembro ultimo, sobre a pretenção de Bernardo José d'Oliveira"
"Requerimento de Maria Jacinta Tavares, pede que se lhe mande annullar a quantia de 6780 reis de sellos de processo, em que recahio a sentença do Juiz de Direito do 1º Districto Criminal"
"Requerimento de Maria Jacinta Tavares, pede que se lhe mande annullar a quantia de 6780 reis de sellos de processo, em que recahio a sentença do Juiz de Direito do 1º Districto Criminal"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Setembro corrente acerca do processo que deu origem á portaria de 26 d'outubro de 1858, e bem assim um officio do Delegado do Thesouro no districto de Aveiro"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Setembro corrente acerca do processo que deu origem á portaria de 26 d'outubro de 1858, e bem assim um officio do Delegado do Thesouro no districto de Aveiro"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 26 de Julho ultimo, acerca da isenção de direitos de mercê pedida por José Antonio Gomes Lages"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 26 de Julho ultimo, acerca da isenção de direitos de mercê pedida por José Antonio Gomes Lages"
"Em 21 de Julho de 1870. Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de Junho ultimo, acerca da pretenção de Abreu e Companhia"
"Em 21 de Julho de 1870. Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de Junho ultimo, acerca da pretenção de Abreu e Companhia"
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