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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 do corrente relativamente ao requerimento em que o Major Graduado Francisco Rebello de Moura pede ser reintegrado n'aquelle posto"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/002
• Unidad documental simple
• 1852 março 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Ácerca da pretensão do Tenente Coronel d'infanteria João José d'Oliveira Queiroz afim de lhe ser mandada considerar como commissão activa desde 16 de maio de 1850 ate 20 d'abril de 1856 a em que n'aquelle periodo servira"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/002
• Unidad documental simple
• 1869 dezembro 02

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Janeiro de 1850, sobre as praças que se alistão voluntariamente para o Exercito, e desertarem depois, devem quando recolhem da mesma deserção ser consideradas como voluntarios."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/002
• Unidad documental simple
• 1850 janeiro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril de 1854 acerca dos Empregados no Estado Maior do Estabelecimento do Hospital d'Invalidos Militares em Runa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/001
• Unidad documental simple
• 1854 maio 04

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1845, sobre os officios por copia do Juiz de Direito de Loanda, em prezença da resposta ja dada sobre este assumpto, e do Espolio do Capitão Tenente João Bressane Leite."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/001
• Unidad documental simple
• 1845 janeiro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer emitido pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre Officio do Governador Civil de Portalegre ácerca da exemção para recrutamento dos operarios das Fabricas de Lanificios de Portálegre, em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1847"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/001
• Unidad documental simple
• 1847 outubro 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Àcerca da prescrição relativamente aos emigrados que devam apresentar-se às autoridades consulares."

• PT/AHPGR/PGR/04/182/001
• Unidad documental simple
• 1949 novembro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Outubro de 1849, ácerca de Antonio Martins, 2º Grumete da Fragata = Rainha = pedindo ser admitido no Corpo dos Invalidos da Marinha."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/001
• Unidad documental simple
• 1850 janeiro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República