"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de 1ª Instancia Antonio Xavier da Veiga"
- PT/AHPGR/PGR/05/07/03/128
- Pièce
- 1864 fevereiro 29
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de 1ª Instancia Antonio Xavier da Veiga"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Acêrca da aposentação do Juiz da Relação do Porto José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Aposentação de Pedro Saraiva da Costa Refoios"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Quirino Chaves"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da Relação dos Açores João Nepomuceno de Carvalho e Silva"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Aposentação do Juiz de Direito da Villa do Porto na Ilha de Santa Maria"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado de Tondella Albino Saldanha de Mello"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a syndicancia do Bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Aposentação de José Bernardo da Silva"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação do Exmo. Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Reclamação do Bacharel Manuel Pedro Sergio de Faria e Azevedo Juiz de Direito de 3ª classe"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito no Quadro da Magistratura José Maria dos Reis"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da Relação de Lisboa Luis Teixeira Homem de Brederode"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito José Maria dos Reis hoje no Quadro da Magistratura"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação do Auditor do Exercito Pedro Joaquim Calheiros de Meneses"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães