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"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de 1ª Instancia Antonio Xavier da Veiga"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/128
• Item
• 1864 fevereiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da aposentação do Juiz da Relação do Porto José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/144
• Item
• 1864 junho 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de S. João da Pesqueira o Bacharel Jeronimo José de Meirelles Guerra"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/146
• Item
• 1864 julho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Aposentação de Pedro Saraiva da Costa Refoios"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/151
• Item
• 1864 novembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Quirino Chaves"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/124
• Item
• 1864 fevereiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Romão Luiz de Mascarenhas Pimenta Delegado do Procurador Regio na Comarca de Torres Novas"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/125
• Item
• 1864 fevereiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da Relação dos Açores João Nepomuceno de Carvalho e Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/130
• Item
• 1864 março 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Aposentação do Juiz de Direito da Villa do Porto na Ilha de Santa Maria"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/134
• Item
• 1864 abril 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado de Tondella Albino Saldanha de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/137
• Item
• 1864 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a syndicancia do Bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/149
• Item
• 1864 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Aposentação de José Bernardo da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/150
• Item
• 1864 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo ao pedido de aposentação do Magistrado do Ministério Público Justiniano Claudino Oliveira Pimentel

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/152
• Item
• 1864 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação do Exmo. Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/154
• Item
• 1865 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Reclamação do Bacharel Manuel Pedro Sergio de Faria e Azevedo Juiz de Direito de 3ª classe"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/157
• Item
• 1865 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Reclamação do Bacharel Joaquim Travassos Valdez, Juiz de Direito de 3ª classe com exercicio em uma das Auditorias do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/158
• Item
• 1865 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito no Quadro da Magistratura José Maria dos Reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/131
• Item
• 1864 março 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da Relação de Lisboa Luis Teixeira Homem de Brederode"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/138
• Item
• 1864 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação do Juiz de Direito José Maria dos Reis hoje no Quadro da Magistratura"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/139
• Item
• 1864 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o Requerimento em que o Juiz de 1ª Instancia Pedro Saraiva da Costa Refois pede a sua aposentação"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/140
• Item
• 1864 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação do Auditor do Exercito Pedro Joaquim Calheiros de Meneses"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/142
• Item
• 1864 junho 20

Part of Procuradoria-Geral da República