Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em que o Visconde de Falcarrera pede os vencimentos em divida á finada pensionista D. Adelaide do O da C. Sotto Maior Broa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/124
Documento simples
1883-04-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre contribuição de registo exigida a D. Antonio de Queirós Vasconcellos S. C. Lencastre."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/126
Documento simples
1883-05-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a contribuição de registo exigida a António de Queirós de Vasconcelos Sousa Coimbra de Lencastre.

"Acerca d'isempção do pagamento de portagens das pontes pensil e D. Luis I."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/127
Documento simples
1883-05-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Antonio Maria Marques, Caixeiro, pede isenção de contribuição industrial."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/130
Documento simples
1883-05-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Delfina Adelaide Marques Gomes pede a restituição d'uma quantia proveniente de juros de móra."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/129
Documento simples
1883-05-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Voto em separado sobre o assumpto antecedente."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/120
Documento simples
1883-04-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Voto em separado do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o regulamento para a importação de mercadorias estrangeiras, com rótulos ou legendas em português.

"Em que a Direcção do Montepio Official expõe as duvidas que se suscitam sobre os descontos dos socios deverem ou não comprehender as gratificações."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/117
Documento simples
1883-03-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da divisão do producto do Cahique Luz do Dia e do tabaco n'elle apprehendido."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/118
Documento simples
1883-03-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do regimen a seguir relativamente á importação de mercadorias estrangeiras com rotulos, marcas ou legendas em Portuguez."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/119
Documento simples
1883-03-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do modo de effectuar a cobrança de direitos devidos por mercadorias depositadas em armazéns particulares fiscalizados."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/121
Documento simples
1883-04-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca de estarem ou não sujeitos a imposto de sello os bilhetes de despacho do sal, a que se refere o artigo 7.º do regulamento de 1882."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/122
Documento simples
1883-04-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do levantamento com precatorio falso, d'uma quantia depositada na Caixa Geral de Depositos do Porto, que constituia o dote de D. Carlota da C. S. Villar."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/123
Documento simples
1883-05-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que a Companhia Nacional de Tabacos, pede licença para mudar os rotulos de certos e determinados generos de produção."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/116
Documento simples
1883-02-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Guilhermina Adelaide Gonçalves e outra, pedem os vencimentos em divida a seu finado pae, que foi empregado na fiscalização externa das Alfandegas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/110
Documento simples
1883-01-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca d'acções a intentar contra D. Maria Thomazia d'Almeida por contribuições de registo em divida por herança de propriedades."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/113
Documento simples
1883-02-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Maria Joaquina da Silva pede os vencimentos em divida a seu finado marido que foi guarda a pé na Alfandega do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/109
Documento simples
1883-01-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da pretenção da Empresa da Fabrica de Vidros da Marinha Grande."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/112
Documento simples
1883-02-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca dos empresários da fábrica de vidros da Marinha Grande, em que pedem autorização para realização de obras.

"Tendo o proprietario d'obrigações do emprestimo de 5% endossado a terceiros a propriedade d'estes titulos, reservando para si o usofructo, qual a contribuição de registo que deve pagar?"