Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em que Manuel Joaquim Vieira, do Porto, requer se substitua por outra uma cautella extraviada, n.º 1846, representativa de 15 obrigações do emprestimo de 5%."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/183
Documento simples
1885-03-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que D. Albertina Candida Coutinho pede os vencimentos em divida á finada pensionista Anna E. M. Freire."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/185
Documento simples
1885-04-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Luiz Pinto da Cunha e Souza reclama contra a collecta de contribuição industrial do anno de 1884."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/186
Documento simples
1885-04-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Se os empregados da Direcção Geral da Contabilidade, quando licenciados com vencimento, perdem ou não o vencimento de exercicio."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/184
Documento simples
1885-03-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Julia Augusta Ferreira d'Azevedo pede o vencimento em divida a sua finada Prima, que foi pensionista do Thesouro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/189
Documento simples
1885-05-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que o subdito inglez Alfredo Roberto Pearce pede se lhe passem novos titulos em substituição d'outros, que foram destruidos e pertencem á emissão de 1853, divida externa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/187
Documento simples
1885-04-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que o Marquez de Ficalho pede sobrevivencia na quota da pensão que fruia o seu finado irmão, o Conde de Mafra.

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/188
Documento simples
1885-04-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do provimento de dois logares de Contador no Tribunal de Contas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/190
Documento simples
1885-05-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre isenção da contribuição predial dos edificios e mais predios dos Seminarios."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/175
Documento simples
1885-02-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Recurso de Francisco José de Azevedo sobre a apprehensão d'uma caixa com livros de mortalhas para cigarros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/176
Documento simples
1885-02-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Henriqueta Neves Ribeiro e filhos pedem os vencimentos em divida a seu finado marido e pae, que foi chefe de serviço d'alfandega."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/181
Documento simples
1885-03-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da reivindicação de diversos prasos da Fazenda denominados do Casal do Gil, que pertencia á Sagrada Religião de Malta."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/178
Documento simples
1885-02-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que D. Angelica Augusta da Costa de Vasconcellos Pimentel pede se suspenda a venda de uns foros que lhe contesta a Mytra primaz de Braga."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/179
Documento simples
1885-02-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Os empregados da repartição de contabilidade do Ultramar pedem que as promoções nas ditas repartições de contabilidade do Ministerio da Marinha sejam feitas simultaneamente como o são no da Fazenda."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/174
Documento simples
1885-02-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da reivindicação da propriedade sita no Casal do Saramago, pertencente á herança jacente de Angela Clara."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/177
Documento simples
1885-02-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que a associação commercial do Porto pede a restituição do saldo do imposto cobrado para as obras da Bolsa e Tribunal do Commercio."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/169
Documento simples
1884-12-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Bento José Belmiro d'Araujo pede o cumprimento d'um Precatorio para penhora n'uma apolice do emprestimo de 1808, pertencente á herdeira do Arcediago João Joaquim Fernandes da Silva."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/168
Documento simples
1884-11-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pretenção de João Joaquim Isidro dos Reis."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/171
Documento simples
1885-01-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de João Joaquim Isidro dos Reis, referente a erro detetado na venda de uma propriedade.

"Joanna Magdalena Damasio e Maria da Nazareth Damasio pedem sobrevivencia de pensão do Montepio official."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/172
Documento simples
1885-01-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Joana Madalena Damásio e Maria da Nazaré Damásio, em que pedem a pensão de sobrevivência do Montepio oficial.

"Sobre a pretensão de Custodia Maria de Jesus."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/173
Documento simples
1885-02-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente a uma partilha judicial.

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