Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, acerca do processo instaurado na alfândega de Lisboa contra a firma Viúva Macieira e Filhos, por contrabando de petróleo.

"Em que Maria Rodrigues Perucha pede um espolio existente da alfandega de Lisboa, pertencente a Antonio d'Oliveira Soares."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/225
Documento simples
1886-10-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Averbamento de obrigações do emprestimo de 5% de 1881 a favor de Alfredo Teixeira Pinto Leão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/221
Documento simples
1886-08-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que D. Laura Rocha Mattos Carvalho pede os vencimentos em divida a seu fallecido sogro, ex empregado na Alfandega do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/222
Documento simples
1886-09-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Ana Joaquina, pede o espolio de Thomas Machado Pacheco, existente na Alfandega de Lisbôa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/217
Documento simples
1886-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Manuel da Costa Pereira e Joaquina Maria de Oliveira pedem lhe seja entregue o espolio existente na Alfandega de Lisboa, pertencente a Antonio da Costa Pereira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/218
Documento simples
1886-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que José Bento da Cunha, pede se lhe restitua o que tem pago a mais por contribuição de registo dos bens que recebeu por morte de seu irmão em Tavira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/223
Documento simples
1886-10-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que D. Maria Gertrudes Lopes Serpa da Costa Caldeira e filhos, pedem o vencimento em divida a seu fallecido marido e pae, escrivão da fazenda d'Elvas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/219
Documento simples
1886-07-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que D. Leonida Felicia da Conceição da Silva Freire e filhos pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e Pae, escripturario da Fazenda em Obidos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/220
Documento simples
1886-07-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que D. Quiteria Maria Araujo, pede os vencimentos em divida a seu fallecido pae, ex empregado extraordinario da Repartição de Fazenda de Faro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/216
Documento simples
1886-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ácerca do requerimento de Clara Justina de Jesus pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/210
Documento simples
1885-10-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da reivindicação dos bens denominados do Escarrigo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/211
Documento simples
1885-10-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que José Teixeira de Queiroz pede o espolio de seu filho."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/213
Documento simples
1885-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Liquidação de contribuição de registo por titulo gratuito, instaurado na Repartição de Fazenda de Cabeceiras de Basto por fallecimento de D. Balbina Carolina Teixeira Machado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/215
Documento simples
1886-06-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ácerca da Caução do recebedor da Comarca de Odemira Julio Ernesto Mello da Hora."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/208
Documento simples
1885-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que João Eduardo Lobo de Miranda, 2.º official das Contribuições Directas, pede que se restabeleça a ordem das promoções n'esta Direcção, a fim de elle ser promovido a 1.º official."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/209
Documento simples
1885-09-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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