Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 22 dito sobre representação do Conselho Administrativo da cidade do Porto pedindo a dissolucção da Camara da Povoa de Varsim"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/108
Documento simples
1837 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 dito á cerca dos Diplomas de licença concedida aos Estabelecimentos de Piedade e Beneficencia para aforamentos, renovação, hypothecas, subrogações, e outros contractos de bens tem de pagar direitos de mercê, ou de sêllo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/117
Documento simples
1837 julho 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que D. Bernarda Felismina de Faria Arines pede Carta de administração d'uma capella que menciona"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/119
Documento simples
1837 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 dito sobre o processo de Manuel Antonio dezertor"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/120
Documento simples
1837 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 30 dito sobre officio do Administrador Geral de Faro á cerca como devem ser sellados os livros dos Tabeliães das hypothecas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/133
Documento simples
1837 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 dito sobre requerimento em que João Joze Váz Preto Geraldes Juiz de páz da freguesia da Lousa e Escallos se queixa da decisão do Conselho do destricto de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/105
Documento simples
1837 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem sobre requerimento em que Pedro Moyanno pede a gratificação de 18 mezes de soldo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/146
Documento simples
1837 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 23 dito sobre requerimento em que os Mariolas correteiros d'azeite do ver o pezo pedem ser conservados no seu trato"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/149
Documento simples
1837 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Julho dito sobre officio do Administrador Geral do Districto de Viseu á cerca da demissão do Regidor de parochia de Serrazes do concelho de S. Pedro do Sul"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/162
Documento simples
1837 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data á cerca de representação do Administrador Geral de Braga sobre a duvida relativa ás emancipações commetidas aos Conselhos de districto no § 3º do Art. 172 do Codigo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/135
Documento simples
1837 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 30 de Junho de 1837 sobre queixa de Silvestre Pereira de Lima contra o Administrador do Conselho de Vianna acerca das arbitrariedades, que contra elle tem praticado"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/142
Documento simples
1837 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 30 de Junho de 1837 acerca do officio do Administrador Geral interino do Destricto de Vizeu, sobre o conceder-se ao Amanuense da Secretaria da mesma Administração Geral a graduação de 2º offecial"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/144
Documento simples
1837 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 1 de Julho de 1837 acerca da Companhia de Mineração Lisbonense, e informação dada pelo Administrador Geral de Lisboa sobre os Estatutos da mesma Companhia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/145
Documento simples
1837 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 de Julho dito ácerca de requerimento em que Cretin Martin pede privilegio para a sua fabrica de luvas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/150
Documento simples
1837 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Idem de 22 de Junho dito sobre representação do Presidente da Junta de Parochia d'Aljezur contra o Juiz de páz respectivo pelos factos por elle praticados contra a Junta e representante"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/154
Documento simples
1837 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 30 dito sobre requerimento em que D. Margarida do Carmo pede Carta de confirmação da sobrevivencia de trez capellas de que tracta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/136
Documento simples
1837 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Julho de 1837 acerca do requerimento dos Commerciantes de Sal da Villa do Conde em que se queixão da Camara daquelle Conselho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/152
Documento simples
1837 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 27 dito sobre Conta do Conselho de Saude á cerca do Regulamento das visitas nos Portos de mar do Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/155
Documento simples
1837 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Julho de 1837, acerca do réo Domingos Sarafim"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/160
Documento simples
1837 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jean Pegeon pede a nomeação d'uma Comissão para liquidar os prejuizos de que tracta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/163
Documento simples
1837 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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