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"Parecer no processo acerca do desconto de warrants, aos produtores e comerciantes que possuem vinhos e seus derivados, que pretendam destilá-los.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o qual o prazo em que pode ser concedido o desconto de warrants às aguardentes e álcool vínico, de acordo com o previsto nos artigos 44 do Decreto de 1 de outubro de 1908 e 17 do Decreto de 27 de novembro.

"Parecer no processo em que o veterinário José Miranda do Vale reclama da classificação dos veterinários de terceira classe do quadro do Ministério das Obras Públicas para efeitos de promoção por mérito à segunda classe, publicada em Diário do Governo n.º 145 de 3 de julho de 1908"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer no processo relativo à Companhia Hulheira da Zambézia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre a legalidade do processo de abandono instaurado contra a Companhia Hulheira da Zambézia, pelo Governador Geral de Moçambique, e a forma de fazer reverter os jazigos de carvão para a Companhia da Zambézia pela rescisão de contrato que esta fez com a Companhia Hulheira.

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