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Procuradoria-Geral da República Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Janeiro 1857 acerca da pretenção da Misericordia do Porto para aforar uns predios"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Janeiro 1857 acerca da pretenção da Misericordia do Porto para aforar uns predios"
"Acerca do processo sobre a remissão dos foros de que era Emphiteuta Maria Rosa de Souza da Cidade de Braga, impostos em duas leiras denominadas do Penedo, e da Agra da Levada, sitas na Freguesia de Lomar, que pertenceram a extincta Commarca de Lomar"
"Acerca do processo sobre a remissão dos foros de que era Emphiteuta Maria Rosa de Souza da Cidade de Braga, impostos em duas leiras denominadas do Penedo, e da Agra da Levada, sitas na Freguesia de Lomar, que pertenceram a extincta Commarca de Lomar"
"Officio de 24 de Maio de 1856. Acerca da pretenção da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. Sebastião da Villa de Setubal"
"Officio de 24 de Maio de 1856. Acerca da pretenção da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. Sebastião da Villa de Setubal"
"Officio de 5 d'Abril de 1856. Ácerca do requerimento de José Bento Pacheco e sua Mulher D. Francisca da Silva Franco"
"Officio de 5 d'Abril de 1856. Ácerca do requerimento de José Bento Pacheco e sua Mulher D. Francisca da Silva Franco"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 25 de Janeiro de 1856 acerca do requerimento de Manuel Pinto Coelho dos Santos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 25 de Janeiro de 1856 acerca do requerimento de Manuel Pinto Coelho dos Santos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 do corrente a respeito de D. Maria Benedicta Vidal Castanho"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 do corrente a respeito de D. Maria Benedicta Vidal Castanho"
"Em resposta ao Officio de 3 de Março de 1854 acerca da authorisação para se proceder a novo aforamento de diversas propriedades pertencentes á Fazenda do Hospital da Cidade de Coimbra"
"Em resposta ao Officio de 3 de Março de 1854 acerca da authorisação para se proceder a novo aforamento de diversas propriedades pertencentes á Fazenda do Hospital da Cidade de Coimbra"
"Em resposta ao officio de 7 de Novembro 1854 acerca da Licença para remir um foro pedida por Antonio Vicente Peixoto"
"Em resposta ao officio de 7 de Novembro 1854 acerca da Licença para remir um foro pedida por Antonio Vicente Peixoto"
"Em resposta ao Officio de 22 d'Agosto de 1854 acerca da pertenção da Misericordia da Villa d'Alpalhão para dar d'aforamento perpetuo um predio seu"
"Em resposta ao Officio de 22 d'Agosto de 1854 acerca da pertenção da Misericordia da Villa d'Alpalhão para dar d'aforamento perpetuo um predio seu"
"Em resposta ao Officio de 6 de setembro de 1854 acerca do requerimento de José Antonio da Silva, e a da Santa Caza da Misericordia da Villa d'Almeida"
"Em resposta ao Officio de 6 de setembro de 1854 acerca do requerimento de José Antonio da Silva, e a da Santa Caza da Misericordia da Villa d'Almeida"
"Em resposta ao Officio de 29 de Março de 1854 acerca da remissão d'um foro que paga Antonio Vicente Peixoto á Confraria das Almas da Ribeira Grande"
"Em resposta ao Officio de 29 de Março de 1854 acerca da remissão d'um foro que paga Antonio Vicente Peixoto á Confraria das Almas da Ribeira Grande"
"Em resposta ao Officio de 14 Julho de 1854 acerca da authoeisação pedida pela Irmandade de Nossa Senhora d'Oliveira desta Cidade para subrogação d'um fôro"
"Em resposta ao Officio de 14 Julho de 1854 acerca da authoeisação pedida pela Irmandade de Nossa Senhora d'Oliveira desta Cidade para subrogação d'um fôro"
"Em cumprimento do Despacho lançado no requerimento de D. Maria Clara de S. José para remir um Foro"
"Em cumprimento do Despacho lançado no requerimento de D. Maria Clara de S. José para remir um Foro"
"Em cumprimento da Portaria de 1 de Setembro 1853 acerca de diligencias feitas para se obter os Estatutos e mais papeis pertencentes á Irmandade do antigo Regimento nº 19 com a invocação de Nossa Senhora da Victoria erecta na Praça de Cascais"
"Em cumprimento da Portaria de 1 de Setembro 1853 acerca de diligencias feitas para se obter os Estatutos e mais papeis pertencentes á Irmandade do antigo Regimento nº 19 com a invocação de Nossa Senhora da Victoria erecta na Praça de Cascais"
"Em resposta ao officio de 9 de Julho 1853 acerca do requerimento da Santa Caza da Misericordia da Villa d'Alpalhão"
"Em resposta ao officio de 9 de Julho 1853 acerca do requerimento da Santa Caza da Misericordia da Villa d'Alpalhão"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro 1853 acerca da pertenção da Mizericordia e Irmandade do Santissimo da Villa de Arez"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro 1853 acerca da pertenção da Mizericordia e Irmandade do Santissimo da Villa de Arez"
"Em cumprimento da Portaria de 7 de Janeiro de 53 a respeito dos terrenos desfructados por particulares, pertencentes à Fazenda Nacional"
"Em cumprimento da Portaria de 7 de Janeiro de 53 a respeito dos terrenos desfructados por particulares, pertencentes à Fazenda Nacional"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Fevereiro 1851 á cerca d'uma adjudicação que se fez á Fazenda d'uma caza sita aos quarteis de Belem"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Fevereiro 1851 á cerca d'uma adjudicação que se fez á Fazenda d'uma caza sita aos quarteis de Belem"
"Em resposta ao Officio de 26 Julho 1851 acerca da confirmação do emprazamento de um Lameiro pertencente á Junta de Parochia do Carapito, que requer Antonio Lopes da Silva"
"Em resposta ao Officio de 26 Julho 1851 acerca da confirmação do emprazamento de um Lameiro pertencente á Junta de Parochia do Carapito, que requer Antonio Lopes da Silva"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Julho 1850 acerca de licença pedida por Domingos Antonio Cardozo da Gama para alhear o Prazo da Coroa que possue no Districto de Quelimane"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Julho 1850 acerca de licença pedida por Domingos Antonio Cardozo da Gama para alhear o Prazo da Coroa que possue no Districto de Quelimane"
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