- PT/AHPGR/PGR/04/043/334
- Item
- 1884 fevereiro 22
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Requerimento de José de Freitas Aleixo a pedir perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Idem de 28 de Julho de 1838 acerca do desempenho do serviço da Guarda Nacional"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Averbamento de inscripções pertencentes á herança Lupi para a Academia das Bellas Artes"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado
"Requerimento de Antonio Pinheiro Lindo pedindo perdão ou commutação da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Manoel Thomaz Galvão pede Commutação da pena"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Registo do titulo de propriedade do jornal "O Paiz"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer para o Ministério do Reino - Direcção-Geral de Instrução Pública.
"Annexação da freguezia de Panascoso ao Concelho de Mação"
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Parecer para o Ministério do Reino
"Em que o Bacharel Boaventura Teixeira Barbosa, Juiz em Lousada, pede o terço"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Gertrudes da Conceição Sousa pede vencimentos em divida"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado