1974
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1974
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1974
"Sobre a aposentação do Bacharel Oliveira Pimentel, Delegado na Guarda"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Oliveira Pimentel, Delegado na Guarda"
"Sobre a aposentação do Bacharel Vicente Carlos Corrêa de Sousa Brandão"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Vicente Carlos Corrêa de Sousa Brandão"
"Aposentação do Bacharel Antonio David Leitão, Delegado em Niza"
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"Aposentação do Bacharel Antonio David Leitão, Delegado em Niza"
"Idem do Vacharel Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes"
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"Idem do Vacharel Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes"
"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Bento de Moraes Castro Cardoso, Delegado do Procurador Regio de Miranda do Douro"
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"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Bento de Moraes Castro Cardoso, Delegado do Procurador Regio de Miranda do Douro"
"Sobre a aposentação do Bacharel José Prudencio Telles d'Utra Machado"
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"Sobre a aposentação do Bacharel José Prudencio Telles d'Utra Machado"
"Sobre os autos crimes do Juiz de Direito da Comarca de MAngualde"
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"Sobre os autos crimes do Juiz de Direito da Comarca de MAngualde"
"Sobre a aposentação do Bacharel Vicente Carlos Corrêa de Sousa Brandão Juiz de Direito de Portalegre"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Vicente Carlos Corrêa de Sousa Brandão Juiz de Direito de Portalegre"
"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel José Bernardo da Silva, Juiz nomeado para a Relação dos Açores"
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"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel José Bernardo da Silva, Juiz nomeado para a Relação dos Açores"
"A respeito de Domingos José Duarte, advogado em Loulé"
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"A respeito de Domingos José Duarte, advogado em Loulé"
"Sobre a aposentação do Bacharel Antonio David Leitão Junior"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Antonio David Leitão Junior"
"Sobre os autos de Sindicancia do ex-Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, Carlos Augusto Franca, vindos do Juizo de Direito da Comarca de Sotavento"
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"Sobre os autos de Sindicancia do ex-Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, Carlos Augusto Franca, vindos do Juizo de Direito da Comarca de Sotavento"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Vouzella"
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"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Vouzella"
"Sobre a aposentação pedida pelo Bacharel João de Sá Pereira, Secretario do Tribunal do Commercio de 2ª Instancia"
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"Sobre a aposentação pedida pelo Bacharel João de Sá Pereira, Secretario do Tribunal do Commercio de 2ª Instancia"
"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Vouzella, Manoel de Mello Castro de Abreu"
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"Sobre a aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Vouzella, Manoel de Mello Castro de Abreu"
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação do Porto João Nuno Silverio Serqueira Gomes e Lima"
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"Sobre a aposentação do Juiz da Relação do Porto João Nuno Silverio Serqueira Gomes e Lima"
"Sobre o processo de aposentação do Juiz Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"
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"Sobre o processo de aposentação do Juiz Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"
"Sobre a aposentação do Bacharel Bento de Moraes e Castro Cardozo, Delegado do Procurador Regio em Miranda do Douro"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Bento de Moraes e Castro Cardozo, Delegado do Procurador Regio em Miranda do Douro"