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Termo de abertura: "Serve este livro para registo das consultas do Exmo. Ajudante Conselheiro Frederico de Gusmão Correia Arouca: contém duzentas e dez folhas e teve principio em vinte e três de janeiro de 1891. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 23 de janeiro de 1891. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas". Termo de encerramento: "Contém este livro duzentas e dez folhas que vão por mim rubricadas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 23 de janeiro de 1891. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Consultas distribuídas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Frederico Arouca. Maço 1: documentos relativos a consultas efetuadas de 1890 a 1892 respeitantes a diversos ministérios. Maço 2: documentos relativos a consultas efetuadas em 1893, 1895 e 1896 (janeiro e fevereiro) respeitantes a diversos ministérios Em ambos os maços, documentos autógrafos sobre as consultas efetuadas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João Batista Mirrado, condenado a dois anos de prisão celular ou, em alternativa, a quatro de degredo pelo homicídio de Augusto da Cruz.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre as irregularidades na administração da Justiça na comarca de Póvoa de Lanhoso, e a conveniência de se realizar sindicâncias aos agentes do Ministério Público.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre as diligencias que o Ministério Público deve promover para o andamento do processo Niassa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador Régio do Porto, sobre a certidão enviada pelo juiz de direito da comarca de Póvoa de Lanhoso, com os depoimentos que revelam a conveniência do delegado que foi daquela comarca, o bacharel José Carlos de Medeiros Machado, com o escrivão que está pronunciado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o envio de mapas dos processos instaurados no distrito do Porto, pelo crime de abuso de liberdade de imprensa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, acerca do processo instaurado na comarca de Sintra contra o conde de Moser.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre a queixa que foi enviada pelo procurador régio do Porto contra o juiz de direito da comarca de Póvoa da Lanhoso, Albano Teixeira Pinto do Amaral Cirne.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, sobre o processo da Companhia do Niassa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que se pronuncia sobre o abuso de liberdade de imprensa, e solicita o envio mensal dos processos instaurados ou pendentes por este crime, dos que venham a ser instaurados, e dos termos que se lhes seguirem.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, sobre a pretensão de Joaquim José Coelho de Carvalho, vogal do conselho fiscal da Companhia do Niassa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, acusa a receção da minuta da petição em que o delegado na 2.ª vara da comarca de Lisboa requer algumas diligências, para constituir o corpo de delito no processo mandado instaurar sobre a questão do Niassa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao presidente da Junta do Crédito Público, solicita a indicação de testemunhas para que se constitua o corpo de delito a fim de ser esclarecida a subtração e venda de dois títulos de 500$000 réis.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, sobre a remessa da cópia do ofício, em que o visconde de Asseca participava a convocação de uma assembleia geral da Companhia do Niassa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, sobre a remessa da cópia do protesto apresentado no tribunal do Comércio por William Campbell, contra a convocação da assembleia geral da Companhia do Niassa, em nome do visconde de Asseca.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal do Comércio de Lisboa, expõe sobre assuntos jurídicos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete a cópia do parecer fiscal a respeito da questão do Niassa.
