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Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre os crimes de que foram acusados no jornal "O Districto da Guarda", o juiz de direito e o delegado do procurador régio na comarca de Celorico da Beira.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete o jornal em que foi publicada uma carta assinada por Francisco Simões Margiochi, na qual faz ofensas à magistratura e aos tribunais judiciais, e solicita que havendo um culpado mande promover a instauração do processo no tribunal de 1.ª Instância.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio do Porto, em que solicita o envio de informações sobre o processo instaurado contra o bacharel Joaquim António Correia da Rocha.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, sobre a queixa apresentada em tribunal por António Narciso Rebelo Alves Correia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre a querela apresentada pelo procurador régio junto do Tribunal da Relação do Porto contra o juiz João Esteves Correia Leal, por diversos crimes exercidos no exercício das suas funções.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, em que participa sobre o seguimento do processo crime por abuso de poder, apresentado contra o juiz João Esteves Correia Leal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, sobre o modo como deve ser organizada a conta da responsabilidade da Companhia Real dos Caminhos de Ferro, em relação às somas a entregar em dinheiro e em títulos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, sobre o envio da cópia do ofício confidencial, em que o procurador régio dos Açores expõe os factos averiguados pelo corpo de delito no processo mandado instaurar na comarca da Horta, pelos abusos praticados na alfândega daquela cidade.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, remete a cópia do ofício em que o procurador régio dos Açores dá informação do andamento do processo instaurado na comarca da Horta, pelos abusos praticados na alfandega da dita cidade.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio dos Açores, remete a cópia do ofício em que o ministro da Fazenda julga não haver razão para conceder licença para que o empregado da alfândega de Angra, José Braga do Canto Barcelos, seja processado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, sobre a venda dos navios da Mala Real, ordenada pelo Tribunal do Comércio nos termos do artigo 726 do código comercial.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ajudante do procurador régio do Porto, em que participa ter recebido no dia 7 do mês de setembro, o processo de sindicância aos atos do juiz de direito da comarca de Oliveira de Azeméis, bacharel Joaquim António Coelho da Rocha.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, envia cópia do ofício confidencial recebido do procurador régio junto do Tribunal da Relação dos Açores, com respeito ao processo judicial mandado instaurar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao conselheiro presidente do Conselho Disciplinar da Magistratura Portuguesa, participa que estando concluído o processo de sindicância ordenado pelo conselho disciplinar pelos acórdãos de 9 e 23 de maio do ano em curso, faz o envio do referido processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, participa o conteúdo do telegrama enviado pelo procurador régio junto do Tribunal da Relação dos Açores, no qual diz, "Alfândega Horta pronunciados hoje".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio dos Açores, acusa a receção do oficio confidencial n.º 42.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, solicita a este magistrado do Ministério Público que para esclarecer o inquérito judicial que está no Tribunal do Boa Hora, referente às notícias do n.º 2758 do jornal "As Novidades", remeta os documentos por ele enviados ao delegado para serem juntos ao processo judicial.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, participa que o procurador régio da Relação dos Açores, mandou instaurar processos contra os autores dos factos praticados na alfândega da Horta.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda sobre os factos mencionados no n.º 2758 do Jornal "As Novidades", a respeito do pagamento dos títulos do empréstimo de D. Miguel.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio do Porto, em que lhe pede informações sobre o estado do processo que foi aberto contra o juiz de direito na comarca de Arganil, bacharel João Correia Esteves Leal.