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"Officio do ministerio da fazenda de 9 de Fevereiro de 1874, que versa sobre a reclamação de Luiz de Castro Pereira de Mesquita, contra a collecta de contribuição industrial, lançada no bairro occidental do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/027/102
Documento simples
1874-04-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

Pedido de devolução dos seis atestados referentes ao guarda-marinha auxiliar do serviço naval Zacarias António

PT/AHPGR/PGR/06/10/11/028
Documento composto
1905-03-28 - 1905-03-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de devolução de atestados referentes ao processo de pedido de perdão e reintegração no seu posto de guarda-marinha auxiliar do serviço naval de Zacarias António, remetido à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, em 25 de janeiro e 14 de fevereiro de 1905.
Contém ofício da Direção-Geral da Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de março de 1905.

"Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Governador de Angola, pergunta se, retirando-se para Lisboa, depois de completar tres annos, lhe será garantido o seu posto de capitão de Fragata"

PT/AHPGR/PGR/04/036/604
Documento simples
1885-04-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

"As Companhias Eastern e Brasilian requerem lhes seja concedida a livre importação da mobilia da estação Telegraphica de Ponta Delgada."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/538
Documento simples
1893-09-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"A Administração da Massa fallida da Mala Real Portuguesa requer a quantia de 6:901$222 reis."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/537
Documento simples
1893-09-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Francisca Joaquina de mariz Ribeiro e Filha requerem os vencimentos em divida a seu finado Marido e Pae, ex aspirante da Alfandega do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/532
Documento simples
1893-08-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Reforma do remador Caetano José da Silva, n.º 88 da alfandega de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/533
Documento simples
1893-09-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Prescripção dos premios das loterias não reclamados durante o anno e que constituem receitas dos expostos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/535
Documento simples
1893-09-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Aposentação de Antonio José Brandão, secretario da Junta de lançamento de decimas de Macau."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/534
Documento simples
1893-09-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Catharina de Sena e outra, requerem os vencimentos em divida a seu finado Irmão e Tio, ex soldado reformado da Guarda Fiscal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/536
Documento simples
1893-09-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Margarida Amalia Cerqueira e Vasconcellos e outros requerem os vencimentos em divida a sua finada Avó, ex pensionista do Estado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/527
Documento simples
1893-08-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Reintegração no logar d'escripturario de Fazenda de Antonio Joaquim Alface."

"Reintegração no logar d'escripturario de Fazenda de Antonio Joaquim Alface."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/530
Documento simples
1893-08-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Maria Justina Proença Pereira Peixoto e Filhos, requer um deposito na Caixa Geral dos Depositos de seu finado Marido e Pae."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/529
Documento simples
1893-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Felismina Ferreira Franco, casada com Ignacio José Franco pretende substituir titulo por titulo as 10 obrigações do fundo de 4 1/2 % de 1888."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/531
Documento simples
1893-08-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Aposentação de Manuel Duarte de Almeida 1.º official da extincta administração dos correios do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/526
Documento simples
1893-08-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Custodia Maria de Sousa d'Azevedo de Moura Coutinho requer 12$000 reis mensaes descontado dos vencimentos de seu marido."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/528
Documento simples
1893-08-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Embolso da Fazenda da quantia de 2:835 reis pago indevidamente a A. Pinto Marques pelos coupons vencidos em 1 de Outubro de 1892; emprestimo de 4 1/2%."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/522
Documento simples
1893-07-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Taxa do sello das folhas brancas dos livros já sellados mas não completamente escriptos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/523
Documento simples
1893-07-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Provimento do logar de 1.º official, vago na Direcção Geral de Thesouraria."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/525
Documento simples
1893-07-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Licença para laboração da fabrica de manteiga artificial, denominada Fabrica de Manteiga Nacional."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/521
Documento simples
1893-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

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