- PT/AHPGR/PGR/04/018/017
- Unidad documental simple
- 1854 novembro 3
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre conflito opondo a Misericórdia de Bragança à Câmara Municipal de Vimioso.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a competência do Ministério Público para intentar acção cível com o propósito de anular contratos celebrados por um ex-administrador do Convento de Almoster, com o propósito de iludir as "leis de desamortização", mas que qualifica como verdadeiros contratos de aforamento.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Parte deProcuradoria-Geral da República
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Parecer para o Ministerio do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio do Reino
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1 parecer
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Fazenda
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o aforamento de uma propriedade pertencente à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino