- PT/AHPGR/PGR/04/018/017
- Pièce
- 1854 novembro 3
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre conflito opondo a Misericórdia de Bragança à Câmara Municipal de Vimioso.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a competência do Ministério Público para intentar acção cível com o propósito de anular contratos celebrados por um ex-administrador do Convento de Almoster, com o propósito de iludir as "leis de desamortização", mas que qualifica como verdadeiros contratos de aforamento.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
1 parecer
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Fazenda
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o aforamento de uma propriedade pertencente à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino