PGR

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1847, á cerca de L. G. Charbonnes Satty queixando-se do Administrador do Concelho da Ribaldeira, por mandar arrancar a bendeira Franceza collocada na sua caza da Quinta da Almoinha"

PT/AHPGR/PGR/04/006/006
Pièce
1847 junho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 17 d'Agosto 1850 acerca da queixa das Camaras Municipaes de Jarmello e d'Alhandra por lhe terem lançado excessiva decima"

PT/AHPGR/PGR/04/007/137
Pièce
1850 outubro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 19 de Julho 1850 acerca da queixa dos moradores de Evendos, Concelho de Mação dos preços que pela passagem do Tejo na barca do posto da Amieira exige o rendeiro da mesma barca"

PT/AHPGR/PGR/04/007/147
Pièce
1850 outubro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 do corrente á cerca da representação em que o Delegado da 6ª Vara de Lisboa pede authoriseção para proceder contra o Administrador interino de Belem""

PT/AHPGR/PGR/04/007/122
Pièce
1850 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 3 do mez findo à cerca do requerimento de João Antonio da Silva queixando-se da Camara Municipal de Amares por lhe ter derribado um muro"

PT/AHPGR/PGR/04/007/118
Pièce
1850 setembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Julho ultimo a respeito do requerimento de Manoel Ribeiro Tavares, em que faz graves arguições ao actual Regedor da Freguezia de S. Martinho d'Argoncilhe"

PT/AHPGR/PGR/04/007/123
Pièce
1850 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1849 - sobre a queixa feita por Agostinho de Figueiredo Lobo Martins e Silva, contra o Administrador do Concelho de Sever do Vouga"

PT/AHPGR/PGR/04/007/048
Pièce
1850 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1849 - ácerca da representação da Camara Municipal de Lisboa sobre o encarte dos bens por virtude de Doações Regeas"

PT/AHPGR/PGR/04/007/057
Pièce
1850 março 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Agosto de 1849 sobre as duvidas que se offerecem para compellir o ex-Thesoureiro da Camara Municipal da Ribaldeira Manoel Filippe Simões Penalva para prestar contas"

PT/AHPGR/PGR/04/007/024
Pièce
1849 novembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro de 1849, ácerca da licença pedida por José Correa Leite Barboza, para intentar acção civil contra a Secretaria Geral do Governo Civil d'Aveiro, e Administrador do Concelho da Feira"

PT/AHPGR/PGR/04/007/030
Pièce
1849 Dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Novembro de 1848, ácerca da Camara Municipal do Concelho de Satão, queixando-se de que a Juncta Geral do Districto de Vizeu lhe lançara a quantia de 37$668 reis para amortização da divida ás amas dos expostos"

PT/AHPGR/PGR/04/007/003
Pièce
1849 janeiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto de 1848 ácerca de Francisco Antonio de Moraes Sarmento, e sua molher pedindo licença para demandarem em Juizo o Regedor da Parochia de Alvarelhos, no Concelho de Monforte do Rio Livre"

PT/AHPGR/PGR/04/006/147
Pièce
1848 outubro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Julho de 1848 ácerca da Camara Municipal de Lousada pedindo a exoneração das suas funcçoens"

PT/AHPGR/PGR/04/006/145
Pièce
1848 setembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1848, ácerca da prisão feita pelo Administrador do Concelho de Sobral de Monte agraço de um individuo, que acabava de ser absolvido no Juizo Correccional d'aquelle Julgado"

PT/AHPGR/PGR/04/006/146
Pièce
1848 setembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino do 1º d'Agosto de 1848, sobre a authorisação que pedio a Administração do Concelho da Louzã, afim de ser processado o Regedor de Parochia Joaquim Fernandes"

PT/AHPGR/PGR/04/006/148
Pièce
1848 outubro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1848 sobre a autorização para fazer accusar o Regedor de Panoias"

PT/AHPGR/PGR/04/006/123
Pièce
1848 Agosto 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1848 á cerca do requerimento em que Joze Duarte pede licença para chamar a Juizo o Administrador do Concelho de Peniche"

PT/AHPGR/PGR/04/006/071
Pièce
1848 abril 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 7 de Julho de 1847, á cerca da Portaria do Governador Geral do Estado da India de 18 de Fevereiro de 1847, pela qual mandou dissolver a Camara Municipal de Damão"

PT/AHPGR/PGR/04/006/014
Pièce
1847 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1846 á cerca do requerimento em que os moradores das Freguesias de Santa Justa, e S. Lourenço desta Capital pedem que seja tapado hum Predio que comprara Antonio Jose da Silva Braga situado na rua do Amparo enquanto se não decide o Letigio"

PT/AHPGR/PGR/04/005/105
Pièce
1846 abril 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro ultimo sobre o conflicto de jurisdição entre o Administrador do Bairro de Cedofeita e Camara Municipal d'aquela Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/005/044
Pièce
1845 novembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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