- PT/AHPGR/PGR/05/06/04/164
- Documento simples
- 1837 maio 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
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"Idem de 17 de Maio dito á cerca do contracto da Empresa das Estradas entre Lisboa e Porto"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre competências relativas a expropriações no âmbito do contrato referido.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relacionado com o determinado pelo Governo quanto a diversas irregularidades praticadas pela Mesa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à aplicação da lei quanto à adopção, pelos boticários, da farmacopeia legal, segundo a obra "Tractado de Pharmacopeia, ou Código Pharmaceutico Lusitano", da autoria do requerente.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de dúvidas apresentadas pelo Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete relacionadas com expropriações necessárias à construção da estrada de Lisboa ao Porto, dentro da cidade de Lisboa.
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