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"Sobre contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento de João Maria Ferreira Botelho sobre contribuição de registo.

"D. Maria da Glória Simas da Conceição pede lhe seja concedida a pensão a que se julga com direito como viúva do 1.º aspirante do quadro de correios da Administração dos Correios e Telégrafos de Lisboa, Calixto José da Conceição"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.

"O cônsul de Portugal em Cádis pede lhe sejam pagos por este Ministério os vencimentos como tenente-coronel de cavalaria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do requerimento em que o cônsul de Portugal em Cádis, João Dâmaso de Morais, pede que lhe seja abonado, por aquele ministério, o soldo de tenente-coronel do exército, visto ser superior ao de cônsul de primeira classe, que atualmente recebe. O ajudante do Procurador-Geral requer que seja remetida à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda informação sobre os abonos que têm sido feitos ao cônsul, indicando o ministério que os tem pago.

"Sobre a fundação da Associação denominada Centro Comercial do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas. Refere que "o governador civil do Porto informa o Governo de que a fundação da associação [...] é desnecessária e inconveniente". Apresenta diversas alterações a fazer aos estatutos, caso a criação da associação seja autorizada.

"Processo respetivo ao engenheiro civil do quadro técnico do Ministério das Obras Públicas Frederico Augusto Pimentel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Frederico Augusto Pimentel, engenheiro civil do quadro técnico do Ministério das Obras Públicas, pede que lhe seja passada patente da graduação que lhe compete pelo decreto de 30 de setembro de 1868.

"Pretensão de António Joaquim Raimundo de Moura como amanuense da secretaria da Procuradoria Régia junto da Relação do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António Joaquim Raimundo de Moura, amanuense da secretaria da Procuradoria Régia da Relação do Porto, pede aumento de 25% sobre o seu ordenado.

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