Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem do 1º de Abril d'1837 sobre o requerimento de João Rebello da Costa, Empregado Extraordinario da Contadoria do Hospital de S. José, pertende ser promovido ao Lugar de 2º Escripturario da mesma Contadoria"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/082
Documento simples
1837 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Março sobre o requerimento de Manoel dos Santos da Costa, queixando-se da Camara Municipal do Barreiro o obrigar a ser cobrador da Congrua do Parocho, tendo passado a resedir no Lavradio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/084
Documento simples
1837 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 de Março de 1837 sobre a representação, em que a Junta de Parochia da Freguesia de Avô, Destricto de Coimbra, pede se lhe mande incorporar e unir a Confraria do Santíssimo Sacramento as outras confrarias de diversas denominaçoens"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/080
Documento simples
1837 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Março de 1837 acerca da Camara Municipal da Cidade de Penafiel, pede lhe seja aprovada a desobdiencia que praticou, relativa ao Officio, que como Presidente do Concelho do Destricto lhe dirigio o Governador Geral do Porto, na data de 18 de Fevereiro ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/083
Documento simples
1837 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Março de 1837 sobre o requerimento de D. Maria do Carmo Guedes de Moraes viuva de Frictuoso de Moraes Cirurgião Mor que foi do Regimento de Infantaria Nº 23 pede applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/081
Documento simples
1837 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 21 de Março d'1837 acerca da opinião de Leonel Tavares Cabral sobre o requerimento de Mathias de Carvalho, e Abraham Abuberk"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/086
Documento simples
1837 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a impossibilidade de os indivíduos em causa, já processados por vadiagem e suspeita de roubos, crimes de que tinham sido absolvidos, tornarem a ser processados pelos mesmos crimes.

"Idem de 19 de Abril de 1837 acerca da Conta do Administrador Geral do Destricto de Lisboa sobre o embaraço que se offerece relativamente ao Fiador de Pedro Lombré, tudo relativo a construção da Estrada real entre Lisboa, e Porto e das Pontes de Scavem e Douro"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/088
Documento simples
1837 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 de Março de 1837 sobre o requerimento de Francisco da Costa, pede hum Privilegio exclusivo para a sua fabrica de Chapeos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/085
Documento simples
1837 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Abril de 1837 sobre a representação da Junta de Parochia da Freguesia de Santa Justa, pede providencias para se suspenderem e repararem os estragos que está fasendo na parede Mestra do Templo d'aquella Parochia Manoel Jose de Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/087
Documento simples
1837 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a obras executadas pelo comprador de um edifício contíguo à igreja de S. Domigos, danificando a estrutura desta.

"Idem de 29 de MArço de 1837 sobre o requerimento do Juiz e Mesarios da Confraria de Santo Antonio, Erecta fora da Porta de Carros da Cidade do Porto, pede lhe seja concedida a parte do edeficio do extincto Convento dos Congregados d'aquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/089
Documento simples
1837 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Março de 1837 acerca do Officio do Juiz Substituto do de Direito do Julgado de Torres Novas sobre a falta que há n'aquelle Julgado de Depositario"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/090
Documento simples
1837 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 30 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Manoel da Costa e Andrade Capitão das Extinctas Milicias do Porto pede se lhe continue o abono mensal de dez mil reis que lhe foi suspenço pelo Chefe da Repartição Provizional de Liquidaçoens"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/091
Documento simples
1837 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 31 de Março de 1837 sobre o requerimento de D. Gertrudes Laurianna de Brito e Almeida"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/095
Documento simples
1837 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 6 de Abril d'1837 sobre o requerimento de D. Maria d'Assumpção da Freguesia de S. Pedro de Roriz"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/096
Documento simples
1837 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem do 1º de Abril d'1837 sobre o requerimento de D. Anacleta Maria do Carmo e Mattos, pede o beneficio do Decreto do 1º de Outubro d'1832"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/094
Documento simples
1837 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Março de 1837 sobre os requerimentos e mais papeis de D. Maria Antonia Candida Zagallo, que na qualidade de Mãi de Constancio da Silva Zagallo, Capitão que foi do Regimento de Milicias de Villa Viçosa, pede o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/097
Documento simples

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 6 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Francisco da Rocha Soares, e outros, relativo a pertenção dos Estatutos que apresentão para o Estabelecimento de huma Sociedade de Industria Fabril em Paço de Rei"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/100
Documento simples
1837 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem do 1º de Abril de 1837 sobre o requerimento de Marianna Joaquina viuva de Joaquim Ferreira soldado que foi do extincto primeiro Batalham de Artilheria, pede o beneficio da Lei d'19 d'Jameiro de 1827 e 20 de Fevereiro de 1835"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/093
Documento simples
1837 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Abril de 1837 sobre o Regulamento penal do Batalham Academico de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/099
Documento simples
1837 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 30 de Março de 1837 sobre os papeis de João da Penha Coutinho, Cabo de Esquadra reformado, unido a 8ª Companhia de Vetranos da 1ª Devisão Militar"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/092
Documento simples
1837 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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