Mostrar 47178 resultados

Descrição arquivística
Previsualizar a impressão Ver:

3789 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

"Dúvida suscitada pelo comandante do corpo de marinheiros por causa de uma praça que se remiu a dinheiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca das dúvidas suscitadas pelo comandante do corpo de marinheiros sobre se uma praça substituta, que se remiu a dinheiro do serviço, tem direito a receber o saldo da substituição.

"Sobre a pretensão dos mancebos que completaram 20 anos em 1887 posteriormente à data do recenseamento do mesmo ano"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento da comissão executiva dos mancebos que completaram 20 nos em 1887, pedindo que não se lhes aplique as disposições da legislação atual, mas sim as da anterior sobre o recrutamento.

"Sobre o tempo para promoção do réu Sena Reis, ajudante de enfermeiro naval"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Pronuncia-se sobre se pode ser contado para a promoção o período de serviço prestado pelo ajudante de enfermeiro António de Sena Reis, enquanto esteve pronunciado com fiança.

"Sobre a pretensão de Amélia Lúcia de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Amélia Lúcia de Carvalho pede sobrevivência na quota do montepio atribuído à sua falecida irmã.

"Sobre um desconto mensal na pensão do 2.º oficial aposentado Francisco Lobato Barroso de Faria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se acerca do processo em que Joaquim Maria Osório pede para lhe serem entregues os ordenados de Francisco Lobato Barroso de Faria, segundo oficial aposentado da Junta do Crédito Público, ou que deles seja deduzida mensalmente uma quantia para amortização do capital e juros da dívida que o mesmo oficial contraiu com o suplicante.

"Sobre se o bacharel Fernando Henriques da Costa Loureiro Toscano deve ter o terço do ordenado como juiz de direito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de aumento do terço do ordenado apresentado pelo juiz de direito da comarca de Moura, Fernando Henriques da Costa Loureiro Toscano.

Resultados 4261 a 4280 de 47178