Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 10 de Março de 1837 sobre o requerimento de Emanoel Zupi, pede licença para estabelecer nésta Capital huma Accademia de tiro de pistola"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/032
Documento simples
1837 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Antonio Affonso Dias Veneiras"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/033
Documento simples
1837 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao requerimento do secretário da extinta Comissão de Saúde Pública, acerca do seu direito a remunerações.

"Idem de 11 de Março de 1837 sobre a pertenção de Silverio Francisco Collares, para se darem providencias que obstem aos excessos que alguns seus Visinhos pertendem faser na propriedade do Supplicante"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/039
Documento simples
1837 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Março de 1837 sobre o Officio d'Academia das Bellas Artes de Lisboa propondo admissão de trez Artistas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/040
Documento simples
1837 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Março sobre o requerimento de D. Marianna Rita da Silva Quaresma Viúva de Pedro de Alcantra da Silva Tenente que foi do Exercito, pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/042
Documento simples
1837 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 8 de Março de 1837 sobre os papeis relativos aos excessos de Authoridade da Camara Municipal de Torre de D. Chama"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/041
Documento simples
1837 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Março de 1837 sobre os papeis relativos a Madame Colombert. Mai do fallecido Pierre François Collombert; Sargento que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, pede a pensão que diz competir-lhe como gratificação de 18 mezes de soldo não pago ao dito seu fallecido filho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/043
Documento simples
1837 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Março de 1837 sobre o requerimento de Severino Antonio Guerreiro da Villa de Aljustrel, pede lhe seja perdoada a quantia d'Reis 352$800 que deve de foros á Misericordia d'Estremoz"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/046
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1837 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 11 de Março de 1837 sobre os papeis relativos a pertenção de Jean Baptiste Nicolas Focque, pay do Fallecido François Theodore Focque soldado que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, pede á grateficação de 18 mezes de soldo que diz que se ficarão devendo a seu fallecido filho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/044
Documento simples
1837 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Março de 1837 sobre a representação dos moradores da Freguesia de Santa Susana da Carpinheira"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/045
Documento simples
1837 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre requerimento de lavradores da freguesia de Santa Susana da Carapinheira, concelho de Montemor-o-Velho.

"Idem de 13 de Março de 1837 acerca da Consulta do Conselho Geral Director do Ensino primario e Secundario sobre a difficuldade que se lhe offerece na instalação da Commissão Inspectora de Instrucção primária nesta Capital"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/047
Documento simples
1837 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Abril de 1837 acerca do destino legal que se possa dar ás pessoas de que tracta o Officio do Administrador do Hospital de S. José"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/048
Documento simples
1837 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre as medidas a tomar para acolhimento de crianças que se encontravam abandonadas no Hospital de S. José.

"Idem de 11 de Março de 1837 sobre o requerimento da Mesa Administrativa do Hospital da Villa do Cartaxo pertende ser authorizada para succeder nos bens que forão legados áquelle Pio Estabelecimento por José Nunes de Freitas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/049
Documento simples
1837 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Março de 1837 a cerca da Consulta e mais papeis do Conselho Geral de Beneficencia de 17 do corrente relativos, sobre o estabelecimento d'hum Asilo de Mendicidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/050
Documento simples
1837 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o projecto de criação de uma "Caixa de Economia e Emprestimos" e de um asilo de mendicidade no Porto, a financiar através de lotarias.

"Idem de 8 de Abril d'1837 sobre o Officio da Junta intrina do Credito Publico sollicita se mande demolir a parte do Edificio contiguo à Igreja de S. Domingos em que se acha a Ermida da Senhora da Escada"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/051
Documento simples
1837 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da demolição da capela, contestada pela Confraria a ela ligada, para "execução do Plano de alinhamento da Cidade" de Lisboa.

"Idem de 16 de Março de 1837 sobre a pertenção Raimundo de Pennaforte e Oliveira pede sêr agraciado com a prestação concedida pela Lei de 20 de Outubro de 1834"